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Mato Grosso

Mais visibilidade: Busca Ativa será incorporada ao Sistema Nacional de Adoção

Em maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção (25/05), uma oportunidade para promover a conscientização da sociedade sobre a importância de uma criança ou adolescente pertencer e conviver com uma família que o/a aceita como integrante. Ainda mais quando dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há muito mais pretendentes aptos a adotar do que crianças e adolescentes pronto para adoção.
 
Em Mato Grosso, por exemplo, há 593 pessoas dispostas a adotar e 50 crianças/adolescentes aptos para adoção, que estão acolhidas em 85 instituições. Entretanto, a maioria das crianças disponíveis (30 delas) tem mais de sete anos (adoção tardia), ou é um grupo de irmãos, apresentem alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. O que significa dizer que não se encaixam no perfil desejado pela maioria dos pretendentes.
 
Com o intuito de sanar esse desencontro, o CNJ está implantando o recurso “busca ativa” no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O Conselho avalia que os projetos de busca ativa implantados em diversos tribunais nos estados têm se mostrado efetivos na promoção desses encontros. Pensando nisso, o CNJ publicou em abril a Portaria n. 114/2022 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4472, que regulamenta o uso da ferramenta.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), prepara a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, lançado em 2019.
 
Anteriormente havia apenas uma lista dos perfis de crianças e adolescentes acolhidos, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora, a exemplo do que já acontece em estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, haverá a divulgação de informações pessoais, imagens e vídeos, mediante à devida autorização. As informações serão publicadas em site oficial e essas mídias poderão ser acessadas através do Sistema Nacional de Adoção.
 
De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.
 
Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhido” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, e dá outras providências.
 
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de terem uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.
 
Busca Ativa – A ferramenta de busca ativa tem como finalidade promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptas à adoção, mas que tiveram esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA. A inserção na busca ativa exigirá, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando forem capazes de exprimir sua vontade.
 
O trabalho de preparação psicossocial para a inclusão na ferramenta será realizado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária. E, considerando que a busca ativa deverá estar sempre alinhada ao melhor interesse das crianças e adolescentes, ela poderá ser interrompida a qualquer tempo, mediante decisão judicial.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: ilustração retangular colorida. Um homem e um menino se abraçam em uma área externa. O adulto veste uma camiseta vinho e o menino uma camiseta creme. Ao fundo é possível ver árvores.
 
 
No link você lê matéria sobre o Busca Ativa
 
 
Alcione dos Anjos (Com informações CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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