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Mato Grosso

Mais próximo da sociedade: Poder Judiciário instala Posto de Atendimento Avançado em Gaúcha do Norte

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), instala o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) no município de Gaúcha do Norte, pertencente à Comarca de Paranatinga (a 373 km ao sul de Cuiabá), na próxima terça-feira (06), às 10 horas, na sede do Sindicato Rural do Município de Gaúcha.
 
Os chamados PAAD’s são instalados em localidades distantes da sede de suas comarcas e têm o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e ampliar a capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários.
 
O espaço onde funcionária o Posto de Atendimento de Gaúcha do Norte foi cedido por meio de parceria pelo Sindicado Rural do município. O local foi reformado, mobiliado e equipado com computadores pelo Sindicato, com o apoio de toda a sociedade gaúcha nortense.
 
Já a Câmara Municipal do município cedeu uma funcionária para o atendimento e o Sindicato outra que irá atuar como assistente. “É por meio dessas parcerias que o alcance do Poder Judiciário se torna cada vez mais amplo e ficamos próximos daqueles que mais precisam ter acesso à Justiça para a solução de conflitos e outros serviços, sem a necessidade de longos deslocamentos. Somos gratos a todos esses parceiros e a população de Gaúcha do Norte pela acolhida”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o corregedor-geral, o desembargador Paulo da Cunha, e o juiz da Comarca de Paranatinga, Fabrício Sávio da Veiga Carlota vão participar do ato de instalação do PAAD e poderão atender a imprensa local após a cerimônia. O juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto, também integrará a comitiva.
 
Histórico – A ideia da criação do “Posto Avançado de Atendimento Digital” (PAAD) nasceu em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, requerida pelo deputado Dr. Eugênio com o objetivo de debater com a sociedade de Gaúcha do Norte o Projeto de Lei Complementar nº 94/2019, de autoria do TJMT, que “altera a sede da Comarca do Município de Gaúcha do Norte de Paranatinga para Canarana”.
 
A audiência foi realizada em 5 de março de 2020 no Plenário da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte. Na oportunidade, o presidente do Sindicato Rural, Josenei Zemolin, liderando um grupo de empresários e cidadãos, apresentou a proposta de parceria para que as audiências fossem realizadas de maneira virtual, e ofereceu a infraestrutura necessária para a realização de videoconferências, salas, banheiros e profissionais para atendimento.
 
Em abril de 2020, o deputado protocolou um Expediente na presidência do Tribunal, resultando na Resolução TJ-MT/OE n. 19/2022, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do PAAD em Gaúcha do Norte. O último passo agora é a assinatura do Termo de Credenciamento para a Instalação do PAAD, que será realizado no próximo dia 6 de junho.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Banner indicando um Posto Avançado de Atendimento Digital (PADD) ao lado de uma mesa de escritório.
 
Serviço:
O quê: Instalação do Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) no município de Gaúcha do Norte.
Local: Sindicato Rural de Gaúcha do Norte.
Endereço: Rua Paraná, 1247-S, Centro, Gaúcha do Norte-MT.
Horário: 10h.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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