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Mato Grosso

Liminar proíbe Município e autarquia de despejar esgoto em córrego


A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste, e determinou ao ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste e ao Município que se abstenham de despejar efluentes no “Córrego do André”. Estabeleceu ainda que seja realizada a implantação de sistema de automação eficiente de acordo com a demanda. A decisão foi proferida na quarta-feira (06) pelo juiz Marcos André da Silva.

O magistrado fixou o prazo de 90 dias para início dos procedimentos necessários ao cumprimento da decisão, sob risco de fixação de multa para eventual descumprimento. Na ação, a promotora de Justiça Tessaline Higuchi explicou que durante as investigações foi comprovado que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D´Oeste (SAEMI) vem despejando esgoto residencial diretamente no Corrégo do André, sem o devido tratamento. Após ter sido notificada da irregularidade, a autarquia solicitou um prazo de 90 dias para conclusão da obra.

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Terminado o prazo, segundo o MPMT, peritos estiveram no local e ainda constataram a ocorrência de falhas no sistema de acionamento automático do conjunto motobomba. Os acúmulos de resíduos nos locais têm atraído a presença de vários vetores que podem veicular doenças, como moscas, baratas, mosquitos e ratos.

O MPMT requer que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados a realizar a construção de bacia de contenção para possíveis extravasamentos. “O extravasor, que atualmente direciona o esgoto para o Córrego do André, deve ser contido nessa bacia de contenção, que deve ficar em local de fácil visualização para que, em caso de problemas técnicos, sejam rapidamente detectados e adotadas as medidas para solucionar o problema. O extravasor no local onde está atualmente (direcionando esgoto para o córrego do André) pode mascarar eventual extravasamento”, explicou a promotora de Justiça.

Enfatiza também a necessidade de implantação de sistema de gradeamento efetivo e a destinação adequada para os resíduos sólidos retirados do sistema de gradeamento, bem como a manutenção periódica e adequada do sistema.

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Foto Capa: Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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