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Mato Grosso

Justiça Comunitária entrega documento a irmãos que vivem em situação de vulnerabilidade

A Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Defensoria Pública entregaram quatro certidões de nascimento de seis irmãos que vivem em situação de vulnerabilidade social no bairro Jardim União, em Cuiabá, segunda-feira (30).
 
A caçula da família, Nair Amaro, então com 40 anos, buscou a agente de justiça e cidadania Nilza Campos, que atua na região, relatando que dois dos seus irmãos não possuíam sequer a certidão de nascimento e os demais não conseguiram fazer o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho. Todos eles são analfabetos e sem renda fixa, sobrevivem da venda de matérias recicláveis que coletam no lixão da Capital e da ajuda de terceiros.
 
Durante a visita, a agente de justiça e cidadania constatou a necessidade de assistir a família, que mora em um barracão. Em um primeiro momento a equipe entregou cestas básicas de alimentos, roupas e itens de higiene. Depois buscou a Defensoria Pública para fazer encaminhamentos aos órgãos competentes para a confecção de documentos (RG, CPF, carteira de trabalho) e acompanhamento de saúde.
 
A Justiça Comunitária precisou levar os irmãos ao cartório, procurar por testemunhas e agora com a certidão em mãos dará continuidade aos pedidos de outros documentos e inscrição e, programas governamentais e até mesmo aposentadoria. “Sem os documentos eles não conseguiam requerer os benefícios sociais os quase têm direito”, comentou Nilza Campos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Imagem 1 – Foto retangular colorida. Ambiente externo da moradia da família, em meio a árvores aparece um barracão feito de restos de madeira. Na frente do barracão há entulhos. Há uma mulher sentada em uma rede amarrada nos galhos de uma das árvores e outra caminhando. Imagem 2 – Foto retangular colorida. Quatro irmãos e a agente de justiça e cidadania possam para foto em frente à moradia da família. Os irmãos mostram as certidões de nascimento.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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