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Mato Grosso

Justiça auxilia na criação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Itiquira

O Poder Judiciário de Mato Grosso está participando da criação do Plano Municipal de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). A iniciativa tem o objetivo de promover, proteger e defender o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária refletindo o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, com a perspectiva de garantir a proteção integral.
 
Segundo a juíza da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, o plano reconhece a importância da mobilização do Município e da sociedade para que as crianças e os adolescentes sejam vistos de forma indissociável do seu contexto familiar e comunitário.
 
“O documento está sendo elaborado de maneira conjunta com representantes dos Poderes e esferas de governo e da sociedade civil organizada, como membros do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Assistência Social e com auxilio da consultora e assistente social da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), Eliacir Pedrosa da Silva. No dia 1º de junho realizamos a reunião de conclusão do projeto, uma ação muito importante, pois são poucos os municípios do nosso Estado que dispõe de um plano municipal como esse”, afirma.
 
Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência da Assistência Social, Centro Conviver Líbio Faustino Franco, Abrigo Institucional Municipal para Crianças e Adolescentes, Secretaria Executiva dos Conselhos da Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar Região I e II, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Servir Consultoria.
 
Meio Ambiente – A juíza da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, participou ainda na última sexta-feira (3/06) da Semana do Meio Ambiente em Itiquira/MT. Também presentes o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e os alunos da rede municipal de ensino, que participaram de um bate papo especial sobre a importância do meio ambiente em contexto global nas nossas vidas e os novos projetos que virão para o Município. Foram temas abordados no encontro os 50 anos da Conferência de Estocolmo, crimes ambientais e principais alterações legislativas sobre o tema, bem como os principais aspectos da mudança climática em nosso Estado. A ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itiquira/MT.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição de imagem: Foto 1 – horizontal colorida, dezenas de pessoas se agruparam e olham para a câmera. São professores, estudantes e autoridades do Município de Itiquira. 
Foto 2 – horizontal colorida, várias crianças em fila indiana, estão de costas e saindo das salas de aula, guiadas pelas professoras. Elas participaram da palestra conduzida pela juíza sobre Meio Ambiente.
 
Larissa Klein 
Assessoria de imprensa CGJ
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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