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Mato Grosso

Juizados Especiais: 1ª Turma Recursal Temporária institui Plenário Virtual

A Primeira Turma Recursal Temporária dos Juizados Especiais de Mato Grosso instituiu o Plenário Virtual, destinado ao julgamento, em ambiente virtual dos recursos e incidentes processuais.
 
O início da sessão de julgamento, em ambiente virtual, ocorrerá às 14 horas da segunda-feira, com período máximo de duração de cinco dias úteis, encerrando-se às 19 horas.
 
Os advogados com procuração nos autos poderão, por petição eletrônica nos respectivos autos, no prazo de até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual designada, formular solicitação de retirada de processo da pauta de julgamento em ambiente eletrônico, para a realização de sustentação oral em julgamento presencial ou por videoconferência.
 
O prazo para recorrer das decisões proferidas pela Primeira Turma Recursal Temporária iniciar-se-á no primeiro dia útil após a data final da sessão virtual.
 
A sessão do plenário virtual não prejudica a sessão ordinária por videoconferência, para julgamento dos recursos e incidentes previstos no art.4 e incisos da Portaria n. 298/2020-PRES.
 
A presidente da Primeira turma, juíza Valdeci Moraes Siqueira, publicou a Portaria 01/2023 , regulamentando o Plenário Virtual.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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