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Mato Grosso

Juizado Especial Itinerante participa de Mutirão do Consumidor no Centro de Cuiabá

O Juizado Especial Itinerante (JEI) do Poder Judiciário de Mato Grosso participa do 5º Mutirão do Consumidor que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro na Praça Pascoal Moreira Cabral, em frente à Câmara Municipal de Cuiabá, no período das 8h às 13h30.
 
A convocação autorizada pelo juiz coordenador do JEI, Jorge Alexandre Martins Ferreira, atende ao convite feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, subscrito pelo vereador Rodrigo Arruda de Sá.
 
O objetivo da ação é dar à população a oportunidade de renegociar dívidas, participar de ações voltadas à educação financeira, consulta de inscrição em cadastros de proteção ao crédito, entre outras atividades.
 
No mutirão anterior, participaram entidades e autarquias como Procon, Procuradoria Municipal, Ouvidoria Municipal, Sine, concessionárias de água, esgoto e energia, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), dentre outros. Na próxima edição, estão previstas as mesmas parcerias.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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