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Mato Grosso

Judiciário define expediente e prazos processuais em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso definiu, por meio da Portaria 1070/2022, alterar e suspender o horário de expediente em todas as unidades judiciárias do Estado nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2022. A competição, organizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), de 20 de novembro a 18 de dezembro, ocorre no Catar (Qatar), país do Oriente Médio, na península arábica, envolvido pelo Golfo Pérsico.
 
A primeira fase é composta por três dias. Assim, nos dias 24 de novembro, quinta-feira, e 2 de dezembro, sexta-feira, o expediente vai ser das 7h30 às 13h30. E no dia 28 de novembro, segunda-feira, excepcionalmente, o expediente vai ser suspenso. A seleção nacional, cabeça de chave do Grupo G, vai jogar nesses dias contra a Sérvia, Camarões e Suíça, respectivamente.
 
Durante esse período de alteração e suspensão de expediente, de acordo com a portaria, os prazos processuais e regimentais cujos vencimentos recaiam nessas datas, vão ser prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. E as medidas de caráter urgente vão ser apreciadas pelo Plantão Judiciário, conforme os atos normativos vigentes.
 
A determinação, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas, também prevê que na hipótese de avanço da Seleção Brasileira nas fases subsequentes do torneio vão ser editados atos normativos específicos sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário mato-grossense.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação Da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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