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Mato Grosso

Judiciário colabora em diálogo na 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Poder Judiciário de Mato Grosso participou, na noite dessa quinta-feira (29 de março), da abertura da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, realizada no auditório do Senai, na Capital.
 
O objetivo do evento é construir propostas sobre ‘a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19: violações de vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.
 
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, representou o Poder Judiciário no encontro.
 
O magistrado ressaltou a participação da Justiça estadual no evento como integrante do sistema de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. “É importante que o Judiciário participe daquilo que se faz necessário para concretização das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Temos que enxergar esses direitos a partir de uma perspectiva integral e por isso atuamos em diversas frentes, como os Círculos de Paz, onde atuamos na perspectiva de pacificação social nas escolas.”
 
O coordenador da CIJ reforça que ao se falar em rede de proteção e garantia à infância e juventude, é indispensável a integralidade em todas as necessidades e ações que compõem esse sistema, de forma ativa.
 
“Se tratando de criança e adolescente, o Judiciário não pode ter uma postura passiva. O que se espera do Judiciário, como integrante desse sistema de garantia de direitos, é que ele participe de forma ativa, com articulação e cooperação com todos os demais atores desse sistema”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJMT.
 
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janaína Ferreira de Jesus, afirma que o principal objetivo é debater as prioridades de políticas públicas para as crianças e adolescentes.
 
“Esse momento acontece a cada quatro anos e estão presentes conosco toda rede parceira como a Justiça, organizações não governamentais e principalmente as crianças e adolescentes. Sabemos que as metas e necessidades mudaram em detrimento da pandemia e iremos sair daqui com a análise das prioridades para os próximos quatro anos de políticas públicas”, explica a secretária.
 
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva, a proposta do evento é a articulação intersetorial, fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes na atual conjuntura pós-pandemia.
 
“Nós já tivemos cinco dias de conferências livres antecedendo esse evento, com a participação das crianças e adolescentes, inclusive. Realizamos propostas especialmente voltadas aos cursos de qualificação, saúde, lazer e esporte, que são as principais demandas e necessidades confirmadas por eles”, conclui.
 
O evento – A 10ª Conferência ocorre nos dias 29 e 30 de março, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá em parceria CMDCA.
 
Os encontros têm como público alvo crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, instituições privadas, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.
 
Nas reuniões serão trabalhados quatro principais eixos:
 
– Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
 
– Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-19;
 
– Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
 
– Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
 
As demandas reunidas serão encaminhadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a Nacional, previstas para os meses de julho e novembro desse ano.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: Primeira imagem: autoridades e integrantes do dispositivo de honra do evento sentados no palco. Público de costas, olhando em direção ao palco. Segunda imagem: O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, em pé fala aos presentes. 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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