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Mato Grosso

Inscrições abertas: sistema de Justiça debate Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos

Estão abertas as inscrições para o Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos que serão realizados entre os dias 6 e 7 de outubro. O evento ocorrerá no formato híbrido, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça e também pela plataforma Teams.
 
Serão realizados sete painéis com temas como: Compromisso Constitucional com a Pacificação Social; Acordo de não Persecução Civil na Improbidade Administrativa: Limites Constitucionais e Legais; A Mediação e a Conciliação Extrajudicial: Perspectivas para Notários e Registradores; Consensualidade na Administração Pública; bem como A Política Nacional dos Meios Consensuais de Solução de Conflitos.
 
Podem se inscrever membros, servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria de Estado e dos Municípios, do Tribunal de Contas, advogados, notários, registradores, mediadores, conciliadores, professores, estudantes universitários e profissionais envolvidos no sistema multiportas de resolução de conflitos.
 
De acordo com a juíza coordenadora do evento, Cristiane Padim, “a ação pedagógica visa fomentar a cultura de utilização de métodos alternativos de
solução de conflitos no sistema de justiça com a participação efetiva de todos que o integrem, respeitando a autonomia de cada órgão, mas numa conjunção de propósito de se buscar uma justiça célere e eficiente.”
 
O encontro é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), dirigida pelo desembargador Marcos Machado.
 
Como parceiros do Sistema de Justiça estão a Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Também são parceiros a Associação Mato-grossense dos Municípios, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.
 
Conheça abaixo a programação na íntegra.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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