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Mato Grosso

Inscrições abertas: Judiciário debate Violência contra a Mulher em quatro encontros

Em quatros palestras virtuais o Poder Judiciário de Mato Grosso debaterá a área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a finalidade de promover capacitação acerca da temática, fomentar debates sobre alterações na Lei Maria da Penha e propiciar troca de experiências. Esse primeiro ciclo de encontros terá como tema ‘Capacitação para Atuação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’ e a primeira palestra será realizada no dia 30 de agosto, das 9h30 às 11h30, pela plataforma Teams.
 
As inscrições estão abertas para magistrados(as), servidores(as), assessores(as), membros e servidores(as) do Sistema de Justiça.
 
O curso é realizado em parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Cemulher) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). No primeiro dia, a abertura será feita pela desembargadora coordenadora da Cemulher, Maria Aparecida Ribeiro, e pela juíza coordenadora do evento, Tatiane Colombo.
 
Já a palestra do dia, ‘Aspectos relevantes na dosimetria da pena nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher’, será apresentada pelo advogado Giovane Santin. Ele é doutorando em Ciências Sociais, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisionos), e mestre em Ciências Criminais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).
 
Segundo Tatiane Colombo, o Brasil é o quinto país do mundo em ranking de violência contra a mulher, atrás somente de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
 
“Diante deste cenário, é de extrema importância que os profissionais que atuam em processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher estejam devidamente capacitados e atualizados visando a uma prestação jurisdicional célere, eficaz e de qualidade. É com esse intuito que o Ciclo de Palestras foi idealizado, objetivando trazer mais conhecimento aos profissionais que possuam competência para atuar em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover debates, elucidação de dúvidas e, principalmente, promover uma troca de experiências entre os participantes, o qual certamente contribuirá para a melhoria no trato com as questões inerentes ao tema.”
 
Certificado – O curso será certificado àqueles que participarem dos quatro ciclos de palestras, constando o total das horas-aulas conforme a programação. Ao participante que assistir uma palestra receberá o certificado somente dessa.
 
Próximos encontros – Os próximos encontros estão previstos para os seguintes dias: 28/09, com o tema A importância da gestão das Secretarias da Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, apresentado pela palestrante Lidiane Memória Campos; 26/10, com o tema A Implementação da rede de combate à violência doméstica e o Poder Judiciário abordado pelo juiz Wagner Plaza; e ainda 30/11, com o tema ‘A violência psicológica e a Lei Maria da Penha’, exposto pela promotora de Justiça Elisamara Vondomós Portela.
 
Inscrições – Não é preciso fazer inscrição para cada uma das palestras, basta se inscrever apenas uma vez.
 
 
 
 
Saiba mais sobre o curso no folder abaixo.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: peça publicitária retangular e colorida. Mulher com a mão tampando o rosto ao fundo. Traz texto: 1º Ciclo de Palestras “Atuação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher” – Dia: 30 de agosto de 2022 – Modalidade Virtual – Realização pela plataforma Teams. Abaixo, descrição da programação.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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