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Mato Grosso

Inscreva-se para seminário sobre política nacional de atenção a pessoas em situação de rua

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove, nos dias 4 e 5 de julho, o seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Coordenado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor e pela defensora pública estadual Rosana Monteiro, o evento será realizado de forma híbrida (presencial e videoconferência), das 9h às 12h (horário de Mato Grosso).
 
Conforme os organizadores, o Seminário reside em capacitar magistradas, magistrados, defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores de justiça, membras(os) da advocacia, trabalhadoras(es) da assistência social, saúde e demais profissionais afins e sociedade civil acerca da política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, criada pela Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como acerca da Resolução 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
 
Além disso, o juiz José Antonio Bezerra Filho explica que o evento buscará refletir sobre qual o papel que o Poder Judiciário tem ou deve ter nesse contexto, haja vista que a questão da vida em situação de rua é um problema atual, complexo e interdisciplinar, que tem se intensificado em razão do empobrecimento da população. “É fundamental pensar, debater, refletir sobre possíveis soluções, ouvindo profissionais que conhecem com profundidade o problema para criar novos horizontes e novos olhares sobre a questão”, destaca.
 
O objetivo, explica o coordenador, é propiciar aos magistrados e magistradas o conhecimento técnico sobre política judicial a ser implantada no âmbito do Poder Judiciário de atenção a pessoas em situação de rua com a escuta de profissionais que atuam com a temática, bem como de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
 
Programação – Na segunda-feira (4 de julho), o evento terá início às 9h, com a composição da mesa e fala de abertura do juiz José Antonio. Às 9h15 a juíza federal Luciana Ortiz abordará o tema “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”.
 
Às 10h15 o professor e pesquisador André Luiz Freitas Dias, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, vai abordar os dados sobre o fenômeno da população em situação de rua. Na sequência, às 11h15, Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, falará sobre as perspectivas do Movimento sobre as resoluções 425 do CNJ e 40 do CNDH.
 
Na terça-feira (5 de julho), a partir das 9h15, o juiz Bruno D’Oliveira Marques será o dialogante, com o tema “O processo estrutural e a efetividade de políticas públicas, o papel do Judiciário”.
 
Às 10h15, a defensora pública estadual Rosana Monteiro abordará a conjuntura de políticas públicas para pessoas em situação de rua em Cuiabá e a atuação da Defensoria Pública do Estado na defesa dos direitos da população em situação de rua.
 
A partir das 11h, Lenildo Monteiro, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, irá dialogar sobre o movimento, sua história e a importância na efetivação de direitos da população em situação de rua.
 
Finalizando o seminário, o defensor público federal Renan Sotto Mayor apresentará o tema “Construção da Resolução 40 do CNDH e sua relação com o Sistema de Justiça”.
 
 
Presencialmente, o evento será realizado na sede da Esmagis-MT, no Centro Político Administrativo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 e pelo e-mail [email protected] .
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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