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Mato Grosso

Inscreva-se para seminário sobre política nacional de atenção a pessoas em situação de rua

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove, nos dias 4 e 5 de julho, o seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Coordenado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor e pela defensora pública estadual Rosana Monteiro, o evento será realizado de forma híbrida (presencial e videoconferência), das 9h às 12h (horário de Mato Grosso).
 
Conforme os organizadores, o Seminário reside em capacitar magistradas, magistrados, defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores de justiça, membras(os) da advocacia, trabalhadoras(es) da assistência social, saúde e demais profissionais afins e sociedade civil acerca da política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, criada pela Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como acerca da Resolução 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
 
Além disso, o juiz José Antonio Bezerra Filho explica que o evento buscará refletir sobre qual o papel que o Poder Judiciário tem ou deve ter nesse contexto, haja vista que a questão da vida em situação de rua é um problema atual, complexo e interdisciplinar, que tem se intensificado em razão do empobrecimento da população. “É fundamental pensar, debater, refletir sobre possíveis soluções, ouvindo profissionais que conhecem com profundidade o problema para criar novos horizontes e novos olhares sobre a questão”, destaca.
 
O objetivo, explica o coordenador, é propiciar aos magistrados e magistradas o conhecimento técnico sobre política judicial a ser implantada no âmbito do Poder Judiciário de atenção a pessoas em situação de rua com a escuta de profissionais que atuam com a temática, bem como de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
 
Programação – Na segunda-feira (4 de julho), o evento terá início às 9h, com a composição da mesa e fala de abertura do juiz José Antonio. Às 9h15 a juíza federal Luciana Ortiz abordará o tema “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”.
 
Às 10h15 o professor e pesquisador André Luiz Freitas Dias, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, vai abordar os dados sobre o fenômeno da população em situação de rua. Na sequência, às 11h15, Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, falará sobre as perspectivas do Movimento sobre as resoluções 425 do CNJ e 40 do CNDH.
 
Na terça-feira (5 de julho), a partir das 9h15, o juiz Bruno D’Oliveira Marques será o dialogante, com o tema “O processo estrutural e a efetividade de políticas públicas, o papel do Judiciário”.
 
Às 10h15, a defensora pública estadual Rosana Monteiro abordará a conjuntura de políticas públicas para pessoas em situação de rua em Cuiabá e a atuação da Defensoria Pública do Estado na defesa dos direitos da população em situação de rua.
 
A partir das 11h, Lenildo Monteiro, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, irá dialogar sobre o movimento, sua história e a importância na efetivação de direitos da população em situação de rua.
 
Finalizando o seminário, o defensor público federal Renan Sotto Mayor apresentará o tema “Construção da Resolução 40 do CNDH e sua relação com o Sistema de Justiça”.
 
 
Presencialmente, o evento será realizado na sede da Esmagis-MT, no Centro Político Administrativo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 e pelo e-mail [email protected] .
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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