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Mato Grosso

Inscreva-se para a palestra “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento”


Na próxima segunda-feira (4 de abril), a Justiça Comunitária e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) vão ofertar a palestra on-line “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021)”. A iniciativa, aberta ao público, é gratuita e será realizada das 19h às 21h30 (horário de Cuiabá).
 
A abertura do evento será às 19h, com o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho. Na sequência, a partir das 19h10, o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da Comarca de Sorriso, vai falar sobre “As relações de consumo e a Lei do Superendividamento”. A servidora Evanildes de Oliveira atuará como debatedora.
 
Está previsto um breve intervalo às 20h, com a retomada da palestra às 20h15. Às 21h10 o palestrante estará aberto a perguntas.
 
Conforme explica o juiz Valter da Silva, o tema da palestra foi indicado pela direção da Justiça Comunitária. “Existe um programa de capacitação dos agentes comunitários de Justiça, que precisam fazer um curso de capacitação por mês. Então, a Justiça Comunitária pensou nesse tema, primeiramente voltado aos agentes comunitários do Estado inteiro, e me convidaram a palestrar. Como sou professor de Direito do Consumidor, eu aceitei o convite e assumi o desafio”, assinala o magistrado. Como o evento será on-line, foi aberto ao público em geral.
 
Segundo ele, a Lei do Superendividamento é um tema relativamente novo e muitas pessoas ainda não têm noção do que se trata. Na palestra, o juiz irá explicar como funciona a proteção do consumidor superendividado, o que é superendividamento, como que o consumidor que está em uma situação dessa pode procurar ajuda, entre outros. “Por ser um tema atual e muito recente, achamos interessante tratar desse assunto. Muita gente não tem noção de como ser ajudado nessas situações”, complementou.
 
Mais informações sobre a palestra podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 ou pelo e-mail [email protected] . Haverá emissão de certificado aos participantes.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  
Banner em formato vertical, com a imagem de uma mulher de cabelos longos demonstrando preocupação com contas a pagar sobre uma mesa. Sobre a imagem, o título da palestra “Relações de Consumo e a Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021), que será realizado em 4 de abril, das 19h às 21h30, horário de Cuiabá. Logo abaixo, a programação do evento, com a foto dos responsáveis pela iniciativa e do palestrante. O banner termina com as logomarcas da Justiça Comunitária, do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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