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Mato Grosso

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário visita Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizou na segunda-feira uma visita de rotina à Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães.
 
A visita à unidade penitenciária masculina liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, teve o objetivo de avaliar as condições da estrutura, assim como verificar o tratamento dispensado aos cerca de 50 reeducandos presentes na instituição.
 
A Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães possui lotação máxima para 100 pessoas privadas de liberdade, mas hoje a unidade penal abriga apenas metade da sua capacidade.
 
Os reeducandos possuem atendimento médico e odontológico programados, participam de cursos sazonais e têm acesso à biblioteca da unidade. Dos 48 ressocializandos, 37 são beneficiados com atividades que contemplam a remição de pena (leitura e estudo) e nove trabalham em atividades internas.
 
Reunião na Prefeitura – A comitiva do GMF aproveitou a visita à unidade para se reunir com o secretário municipal de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, para fomentar a contratação da mão de obra de reeducandos no município.
 
O desembargador Orlando de Almeida Perri reforçou ao secretário a importância da participação da administração pública no processo de ressocialização e de contribuição para a sociedade dos egressos e pré-egressos do sistema prisional.
 
“Temos mão de obra para oferecer não apenas ao empresariado, mas também para os órgãos públicos. Os reeducandos do regime fechado e do semiaberto não possuem encargos sociais para os contratantes, sendo uma ótima opção para o mercado de trabalho.”
 
Além da comitiva do GMF, participaram da reunião o juiz da Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Renato Jose de Almeida Costa Filho, a superintendente de politicas penitenciárias, Fabiana Siqueira, e o assessor executivo da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Edson Pereira da Cruz.
 
Objetivos para início de 2023 – O GMF estabeleceu como meta para os primeiros 100 dias do ano a inspeção de 12 unidades penitenciárias pelo interior do Estado. A Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães foi a primeira unidade visitada pelo grupo.
 
Entre os objetivos estratégicos do GMF para este ano, também está a promoção e integralização de seis mil privados e privadas de liberdade na educação básica regular e a promoção e inserção desse mesmo público no mercado de trabalho, com empregabilidade e renda.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 01: desembargador Orlando Perri e membros do GMF dentro de uma cela. Em pé, eles conversam com reeducando. Foto 02: participantes da reunião na Prefeitura de Chapada dos Guimarães sentados, em volta de uma mesa de vidro, conversando sobre a pauta do encontro. Em destaque o líder do GMF, desembargador Orlando Perri.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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