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Mato Grosso

Grupo de Fiscalização Carcerária inicia visitações às unidades prisionais do norte de Mato Grosso

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) iniciou mais uma série de inspeções nas unidades prisionais de Mato Grosso, agora no norte do Estado, para garantir dignidade e oportunidade de trabalho e estudo aos recuperandos do sistema prisional.
Com o objetivo de fiscalizar 12 unidades penitenciárias até os 100 dias de 2023, a comitiva liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, reiniciou as visitações na região pela comarca de Alta Floresta (790 km ao norte de Cuiabá), juntamente com a equipe da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e da Fundação Nova Chance (Funac).
 
Cadeia Pública de Alta Floresta – Apesar de ser uma unidade antiga e com poucas possibilidades de reforma estruturais, a unidade prisional que possui 169 recuperandos apresentou significativos avanços em relação à visita de 2019, segundo o desembargador Orlando Perri. “Melhorou muito, mas ainda há muito a se fazer pela cadeia de Alta Floresta”.
 
A unidade conta atualmente com 20 pessoas privadas de liberdade participando de atividades educacionais, do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental. Além disso, também possui no total 28 recuperandos em remição de pena pelo trabalho (extramuro e intramuro).
 
Reunião com secretários – Após a inspeção na cadeia pública, a comitiva do GMF se reuniu com o secretário de Fazenda de Alta Floresta, Paulo Moreira, e com a secretária de Assistência Social, Mariney Munhoz, para discutir a ampliação da contratação da mão de obra de recuperandos pelo município e a possibilidade de instalação do Escritório Social em Alta Floresta. A prefeitura de Alta Floresta conta atualmente com 14 recuperandos contratados.
 
O líder do GMF, desembargador Orlando Perri, destaca que já esteve em contato com alguns empresários do município que manifestaram interesse em montar indústrias dentro do sistema prisional. “É isso que queremos, formar parcerias e oferecer oportunidades para que os recuperandos possam se ressocializar e também retribuir à população com o seu trabalho.”
 
Para o responsável pela Vara de Execução Penal da Comarca de Alta Floresta, juiz Alexandre Sócrates da Silva Mendes, a visita do GMF à comarca foi recompensadora. “A função do Estado é gerar um bem estar coletivo. Quando a gente consegue observar isso na prática, ao alcance das nossas mãos, é muito gratificante. Eu vou me empenhar para que o Poder Judiciário, o GMF e a sociedade possam colher os frutos desse trabalho num futuro breve.”
 
Reunião Ampliada Escritório Social – O GMF realizou ainda na tarde de quarta-feira a apresentação do Escritório Social à municipalidade e à sociedade, no Fórum da Comarca de Alta Floresta.
 
Durante o evento, a secretária de Assistência Social do município, Mariney Munhoz, deu seu testemunho sobre o papel transformador das oportunidades de trabalho às pessoas privadas de liberdade na prefeitura do município.
 
“Eu fico maravilhada com o trabalho deles. São seres humanos que estão procurando se superar a cada dia, pessoas que não tiveram oportunidades. Como foi falado aqui, eles de fato trabalham por dois. Precisamos quebrar o preconceito e olhar pelo lado humano, para que eles possam ter uma nova chance”, afirma a secretária municipal.
 
O coordenador do Projeto Nova Chance, em Alta Floresta, Marcelo Rodrigues Marques, ressalta que o trabalho dos apenados é realizado no município desde 2014.
“Esse projeto é a ‘menina dos olhos’ do prefeito. Só com a utilização da mão de obra dos recuperandos, a prefeitura teve mais de dois milhões em economia. Foram obras em praças públicas, reformas de escolas, creches e calçamentos com esse projeto magnífico que está dando um resultado extraordinário ao nosso município”, pontua Marcelo.
 
Missão cumprida – O GMF superou a meta de inspeções estipulada para o início de 2023 e já visitou neste ano as unidades prisionais das comarcas de Chapada dos Guimarães, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Comodoro, Nobres, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo e Sinop.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri junto às grades de uma cela, conversando com os recuperandos, que estão sentados ao chão.
Segunda imagem: desembargador Orlando Perri e equipe do GMF sentados em uma mesa de reuniões com representantes do município de Alta Floresta.
Terceira imagem: Líder do GMF está em pé, com o microfone em mãos, discursando para plateia sentada, que o observa atentamente.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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