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Mato Grosso

Fórum de Mirassol D´Oeste abre seletivo para credenciamento de conciliador

A Comarca de Mirassol D´Oeste (296km a oeste de Cuiabá) abre processo seletivo para formação de cadastro de reserva para o credenciamento de conciliadores. A inscrição deve ser realizada no período de 28 de fevereiro a 13 de março, pelo endereço do Protocolo Administrativo Virtual – https://pav.tjmt.jus.br
 
No endereço eletrônico, os interessados terão acesso ao Edital N. 01/2023-DF e formulário de inscrição. Segundo o juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Mirassol D´Oeste, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 26 de março, das 8h às 12h (horário oficial de Mato Grosso). A data e local das provas serão publicados em edital especifico, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência.
 
O processo seletivo será mediante a aplicação de prova objetiva, composta por 50 questões de múltipla escolha, nas áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
Entre os critérios, os interessados devem ser bacharéis ou acadêmicos de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre, não exercer nenhuma atividade político-partidária ou possuir filiação político-partidária, não representar órgão de classe ou entidade associativa, não possuir antecedentes criminais, entre outros requisitos.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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