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Mato Grosso

Fórum da Comarca de Canarana terá atendimento virtual por 15 dias e prazos processuais são mantidos

O expediente presencial do Fórum da Comarca de Canarana ficará suspenso entre os dias 3 e 17 de outubro devido a obras no teto da unidade. A juíza diretora do Fórum, Angela Maria Janczeski Góes, por meio da Portaria 18/2020, ainda definiu que os prazos processuais ficam mantidos e o atendimento seguirá por meio virtual. Assim, os servidores seguirão em teletrabalho.
 
A troca do telhado e da estrutura de sustentação impossibilitará a manutenção normal do expediente presencial. Essa manutenção predial deve ocorrer em razão da proximidade do período de chuvas na região.
 
Para evitar riscos à integridade física dos servidores e jurisdicionados, a suspensão do expediente físico ficará mantida até a conclusão da manutenção.
 
Além disso, as comarcas de todo o Estado contam com atendimento por meio virtual. Para conhecer os números de WhatsApp para envio de mensagens de texto e endereço de e-mail, basta acessar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e clicar no botão Canais Permanentes de Acesso, ir em Comarcas e procurar o local onde deseja falar. O funcionário do atendimento é das 12h às 19h, no horário local.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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