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Mato Grosso

Em acordo, indústria de laticínio doa R$ 10 mil em produtos para escolas

A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) celebrou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com um laticínio de Juruena (a 895km da capital), no qual a indústria se comprometeu a doar R$ 10 mil em produtos como queijos, leites e outros derivados, a escolas do município, no prazo de 60 dias. O acordo, no qual a proprietária assume que causou poluição em níveis danosos à saúde humana, mediante o lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências, já foi cumprido e pôs fim ao inquérito policial em andamento para investigar o caso. 

No dia 4 de agosto, o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini e equipe visitaram a Creche Municipal Jardim Encantado e fiscalizaram o cumprimento da obrigação decorrente do ANPP. Na oportunidade, atestaram a entrega de 10 caixas de queijos tipo muçarela, totalizando 50 quilos, em benefício da creche e de outras quatro unidades escolares: Centro de Educação Infantil Arco-Íris, Escola Municipal 7 de Maio, Escola Municipal 4 de Julho e Escola Municipal Guilherme Antônio Cortenez Crozetta. 

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“Em nome da Secretaria Municipal de Educação, agradeço ao Ministério Público pela colaboração e adoção de medidas que beneficiam o município e nossas escolas. Com certeza essa doação é de grande valia, vem em boa hora, e vamos poder incrementar a alimentação das crianças. A nutricionista já se encarregou de preparar um cardápio bem atrativo para elas”, afirmou a secretária Lorysa Rodrigues Barbosa de Natal.  
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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