Mato Grosso
Discurso de ódio e distinção entre usuário e traficante foram discutidos por magistrados em Sinop
Durante a 30ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso, na manhã de hoje, dois temas complexos no sistema de justiça foram discutidos: ‘Discurso de Ódio – Parâmetros para a Revisão Judicial’ e ‘A importância da Precificação para Distinção do Usuário e do Traficante’. O encontro reuniu cerca 90 magistrados que participaram virtualmente e no formato presencial, na Câmara Municipal de Sinop, comarca ao norte Mato Grosso.
“A nossa Constituição e os tratados internacionais que o Brasil é signatário dispõem sobre uma liberdade de expressão, denominados discursos protegidos. Então, como regra geral, a liberdade de expressão dispõe de todos que todos esses discursos são protegidos. Existe um dever de neutralidade por parte do Estado, visto, é claro, em sentido amplo. Não cabe ao Estado definir o que pode ou o que não pode ser dito. Não cabe aos governantes decidirem a matéria ou as normas de debates que se dá em relação aos seus governantes.”
Na sequência, o desembargador Marcos Machado apresentou, de forma virtual, o tema ‘A importância da Precificação para Distinção do Usuário e do Traficante’, um recorte de sua tese de doutorado. Segundo o magistrado, “um dilema que é de toda a magistratura é justamente entender quando que se pode distinguir dentro de um raciocínio de contenções lógicas de circunstâncias previstas na lei, dentro de uma moldura que separe o usuário e o traficante. Mas o problema não é esse. Ele nasce um pouquinho além e se dá quando aquele usuário resolve também traficar, a figura do usuário-traficante. O grande problema hoje é o encarceramento, juntamente com seus efeitos, que fortalecem as organizações criminosas e aumentam os custos do sistema prisional. É responsabilidade só do executivo? Não. Também é responsabilidade nossa.”
Integrante do Gemam, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que estar reunida com o grupo foi um momento de júbilo. “É uma alegria imensa poder estar aqui com vocês. Com muita esperança – do verbo esperançar, não do verbo esperar. A minha esperança diz respeito a cada um de vocês para que despertem que estamos em uma era da consensualidade. O mundo está convidando a todos nós para mudarmos as leis. Uma das formas mais simples que conheço nos muitos anos que passeio por este tema são os círculos de construção de paz. Convido aos senhores para conhecer essa ferramenta. Eu quero muito dar espaço para essa ênfase que o mundo está pedindo no nosso Tribunal.”Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.
“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.
“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.
“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.
A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.
Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.
A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.
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