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Mato Grosso

Dia da Memória do Poder Judiciário é celebrado com atenção à preservação da história institucional

Nesta quarta-feira (10 de maio), comemora-se o Dia da Memória do Poder Judiciário, uma data instituída para fomentar a valorização e a difusão dos bens culturais do Poder Judiciário, por meio da conscientização da importância da preservação da Memória da Justiça.
 
O dia 10 de maio remete ao alvará de criação da Casa da Suplicação do Brasil, no Rio de Janeiro, assinado pelo príncipe regente D. João em 10 de maio de 1808. Esse alvará inaugurou uma nova fase de prestação de serviço judiciário no Brasil. A partir da criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos (agravos ordinários e apelações) deixou de ser encaminhada para julgamento em Lisboa, o que significou, na prática, a independência judiciária em relação às estruturas judiciárias em Portugal.
 
A memória é parte do patrimônio cultural brasileiro e constitui elemento de significativa contribuição ao aperfeiçoamento institucional, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 216.
 
Trabalho local – No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Comissão de Gestão de Memória foi criada em 2021 em decisão administrativa do Órgão Especial para planejar e coordenar ações de preservação da história institucional. Sua composição, competências e atribuições foram atualizadas em abril deste ano, em portaria expedida pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
A Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso é um órgão consultivo e orientador de pesquisas históricas e de projetos socioculturais do Memorial do Judiciário e das Comarcas do Estado, que direciona a gestão nesta área do conhecimento, promove a divulgação dos acervos históricos do Poder Judiciário e compartilha os conhecimentos histórico-museológicos e culturais produzidos no âmbito do PJMT.
 
“Nesse sentido, o objetivo da Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso é contribuir na prestação dos serviços judiciários através da aproximação do Poder Judiciário estadual com a sociedade, tendo por instrumento a gestão da memória institucional”, afirma a juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora da Comissão de Gestão de Memória e juíza auxiliar da Presidência do TJMT.
 
Fazem parte da comissão as juízas Viviane Brito Rebello e Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e as servidoras Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo e Rejane Pinheiro Andrade.
 
A comissão também atua em conjunto com o Memorial do Poder Judiciário e a Comissão de Gestão Documental, na transversalidade das tarefas da gestão documental de documentos e de processos históricos.
 
Os trabalhos da Comissão podem ser acompanhados, também, pelo Portal da Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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