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Mato Grosso

Defesa ambiental da bacia hidrográfica do Cuiabá será debatida

Será realizada nesta sexta-feira (24), a partir das 18h30, a reunião de trabalho da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso para fortalecer e alinhar a atuação da Promotoria de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH) Cuiabá. O encontro ocorre no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, reunindo representantes de órgãos ambientais, conselhos, comitês de bacia, movimentos sociais e outros segmentos sociais.

Esse é o quarto encontro realizado para traçar um diagnóstico socioambiental das bacias hidrográficas em Mato Grosso, custeado por recursos do Programa Global REDD Early Movers (REM) – REDD para Pioneiros, bem como para tratar do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e auxiliar as unidades do MPMT a formalizarem suas ações em cumprimento aos indicadores e metas estabelecidos.

O primeiro encontro ocorreu em Juína, com promotores de Justiça e servidores da PJBH do Alto e Baixo Juruena; o segundo foi em Itiquira, referente à PJBH São Lourenço; e o terceiro foi realizado em Cáceres, com a PJBH Alto Paraguai. Até setembro as reuniões ocorrerão também em Porto Alegre do Norte, Nova Xavantina, Barra do Garças, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta e Sinop.

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Os trabalhos em Cuiabá seguem internamente até sábado (25), das 8h30 às 12h, na PGJ.

Foto: Secom-PMC

Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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