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Mato Grosso

Curso Oficial: novos juízes assistem aula sobre cooperação entre arbitragem e Poder Judiciário


A cooperação entre a arbitragem e o Poder Judiciário de Mato Grosso foi o tema da aula de segunda-feira (18 de abril) no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) voltado para juízes substitutos. O tema foi abordado pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e advogado especializado em arbitragem Welder Queiroz Santos. Para exemplificar, ele abordou casos em que o juiz coopera para o melhor funcionamento do sistema de solução de conflitos.

 
“Estabelecemos aqui os principais pontos em que o Judiciário se relaciona com a arbitragem, desde a Carta Arbitral, que é a forma como o Judiciário se relaciona com o árbitro; discussões a respeito da confidencialidade prevista para a arbitragem e como isso se relaciona com a publicidade no processo; quando o Judiciário pode ser convocado para instituir compulsoriamente a arbitragem quando uma das partes se recusa, dentre outras.”
 
A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos em que as partes escolhem uma entidade privada ou uma pessoa individual para resolver seu conflito, afastando o Poder Judiciário.
 
“Podem ser submetidas à arbitragem apenas os direitos patrimoniais disponíveis, de acordo com a vontade das partes, como compra e venda, contrato de transportes e distribuição, contratos de prestação de serviços, enfim vários contratos em que as partes pactuem e submetam que, caso venham a haver litígio ou existindo litígio, submetam à arbitragem”, ressaltou o professor.
 
Ainda durante o curso foram abordados temas como Convenção de Arbitragem; Requisitos de Validade da Cláusula Compromissória e Compromisso; Árbitro; Declaração de Imparcialidade e Independência; Procedimento Arbitral; Aspectos Gerais da Condução do Procedimento; Validade da Intimação dos Requeridos; Recurso ao Judiciário Antes da Instauração do Procedimento Arbitral; Cautelar Pré-Arbitral; Conflito de Competência; Procedimento do Artigo 7º da Lei da Arbitragem; Limites da Atuação do Juiz e Casos Concretos.
 
Os encontros são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto1 – imagem retangular colorida. Professor vestido de preto e gravata roxa, segura microfone e fala com alunos. Ao fundo quadro escolar branco sem escritas e cortinas verdes.
 
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Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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