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Mato Grosso

Curso Oficial: novos juízes assistem aula sobre cooperação entre arbitragem e Poder Judiciário


A cooperação entre a arbitragem e o Poder Judiciário de Mato Grosso foi o tema da aula de segunda-feira (18 de abril) no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) voltado para juízes substitutos. O tema foi abordado pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e advogado especializado em arbitragem Welder Queiroz Santos. Para exemplificar, ele abordou casos em que o juiz coopera para o melhor funcionamento do sistema de solução de conflitos.

 
“Estabelecemos aqui os principais pontos em que o Judiciário se relaciona com a arbitragem, desde a Carta Arbitral, que é a forma como o Judiciário se relaciona com o árbitro; discussões a respeito da confidencialidade prevista para a arbitragem e como isso se relaciona com a publicidade no processo; quando o Judiciário pode ser convocado para instituir compulsoriamente a arbitragem quando uma das partes se recusa, dentre outras.”
 
A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos em que as partes escolhem uma entidade privada ou uma pessoa individual para resolver seu conflito, afastando o Poder Judiciário.
 
“Podem ser submetidas à arbitragem apenas os direitos patrimoniais disponíveis, de acordo com a vontade das partes, como compra e venda, contrato de transportes e distribuição, contratos de prestação de serviços, enfim vários contratos em que as partes pactuem e submetam que, caso venham a haver litígio ou existindo litígio, submetam à arbitragem”, ressaltou o professor.
 
Ainda durante o curso foram abordados temas como Convenção de Arbitragem; Requisitos de Validade da Cláusula Compromissória e Compromisso; Árbitro; Declaração de Imparcialidade e Independência; Procedimento Arbitral; Aspectos Gerais da Condução do Procedimento; Validade da Intimação dos Requeridos; Recurso ao Judiciário Antes da Instauração do Procedimento Arbitral; Cautelar Pré-Arbitral; Conflito de Competência; Procedimento do Artigo 7º da Lei da Arbitragem; Limites da Atuação do Juiz e Casos Concretos.
 
Os encontros são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto1 – imagem retangular colorida. Professor vestido de preto e gravata roxa, segura microfone e fala com alunos. Ao fundo quadro escolar branco sem escritas e cortinas verdes.
 
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Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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