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Mato Grosso

Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária

A regularização fundiária em Cuiabá e no distrito de Nossa Senhora da Guia foi tema de uma conversa entre as equipes do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
 
No fim do mês de janeiro a Corregedoria-Geral realizou a primeira reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). “E se tratando do tema é imprescindível o diálogo com o gestor do Executivo municipal para efetivação dos títulos dominiais a quem tem o real direito de propriedade”, explicou o corregedor.
 
Segundo a diretora técnica de Regularização Fundiária do município, Joelma Siqueira, na Capital existem hoje algumas áreas que não estão regularizadas por questões técnicas, sendo importante a participação da Corregedoria para eventual solução de entraves jurídicos. “Temos alguns loteamentos que estão sem aprovação técnica. Sem essa documentação não conseguimos regularizar estas áreas”, comentou.
 
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, trabalhar em conjunto com a Corregedoria facilitará as ações da pasta. “Eu faço questão de colar a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária aqui na Corregedoria porque vocês vão nos ajudar a entender o dia-a-dia e como acelerar estes processos. Faço questão de fazermos isso juntos destravando processos para atendermos mais rápido os cuiabanos”, disse o prefeito.
 
Atualmente, segundo dados da prefeitura de Cuiabá, em apenas quatro áreas estão concentrados quase 20 mil títulos que poderão ser entregues por meio do trabalho em conjunto com a Corregedoria e demais entidades. “Juntando os Bairros Dom Aquino, Santa Isabel, Nova Esperança e nosso querido Distrito da Guia atingimos esses números. Estas localidades são a nossa prioridade e estão em nosso plano de ação”, complementou o prefeito.
 
O vereador Luis Claudio de Castro Sodré que também esteve presente no encontro destacou a elaboração e aprovação da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “Na data de hoje conseguimos passar a nova lei de Regularização, fundamental para o andamento deste trabalho. Inclusive essa lei foi feita a quatro mãos com o apoio do Judiciário, Ministério Público, OAB e outros”, disse.
 
Para o juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão na Corregedoria, essa parceria será um sucesso. “Se todos se comprometerem com o propósito nós vamos atingir todas as metas possíveis do Conselho Nacional de Justiça que é tentar regularizar o maior número possível de imóveis, assegurando o direito à moradia e à propriedade”, disse.
 
Para o corregedor-geral da Justiça esse é um importante passo na valorização do cidadão com a legalidade e regularização do tão sonhado teto e para que os bairros recebam as ações de políticas públicas necessárias à sustentação socioambiental. “O meu interesse é ver Cuiabá crescer e fazer o melhor para o cidadão” finalizou o corregedor.
 
Uma nova agenda entre Judiciário e a Prefeitura foi marcada para a primeira semana de março, momento em que será definido um cronograma e calendário para os trabalhos em conjunto.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O corregedor está em pé, ao centro. Do seu lado direito o prefeito Emanuel Pinheiro e a técnica Joelma. Ao lado esquerdo, o juiz auxiliar Eduardo Calmon e o vereador Luis Cláudio.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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