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Mato Grosso

Corregedoria de Mato Grosso autoriza parcelamento em cartão de crédito nos cartórios do Estado

Os usuários e usuárias de cartórios do foro extrajudicial de Mato Grosso já podem utilizar o cartão de crédito, emitido por operadoras ou administradoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para pagar pelos serviços ofertados.
 
“Vislumbro que a facilidade de pagamento permitida pelo cartão de crédito e modalidades de financiamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, oportunizará ao usuário a comodidade de escolher como quer pagar pelo serviço”, destacou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
É válido ressaltar que as formas de pagamento que variam entre o PIX; o boleto bancário; faturamento; e outras modalidades de pagamento, crédito ou financiamento, continuam à disposição dos(as) usuários(as) dos serviços dos cartórios.
 
O magistrado ainda ponderou a necessidade de se esclarecer os limites para a utilização do cartão de crédito a fim de se evitar o endividamento em excesso por parte do usuário. O corregedor também destacou a necessidade de contratação de empresa administradora da máquina de cartão de crédito pelos cartorários. “…deverá ser obrigatória a contratação de empresa que faça parte do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) e que também possua certificado PCI e/ou PCI DSS (do inglês: Payment Card Industry – Data Security Standard), visando critérios mínimos para a proteção dos dados dos usuários e titulares dos cartões de créditos, com o fito de evitar ao máximo qualquer fraude contra o usuário”, reforçou.
 
A decisão ressaltou que o parcelamento está entre as modalidades de pagamentos constantes no art. 1º do Provimento 127/2022 do CNJ, que prevê como dever dos Cartórios em oferecer mais opções de pagamento aos seus usuários.
 
A decisão do corregedor foi dada na consulta por meio do Processo Administrativo Virtual (PAV) interposto por uma empresa quanto a possibilidade de uma nova modalidade de pagamentos de taxas e emolumentos aos serviços prestados pelos cartórios.
 
O Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça já expediu ofício circular para todas as serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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