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Mato Grosso

Corregedoria capacita juízes leigos para atuar em todo Estado

Começou na manhã desta segunda-feira (03/7) e seguirá até o dia 14 de junho a Capacitação dos Juízes Leigos de Mato Grosso. Ao todo 78 juízes leigos participarão do curso online, que tem como objetivo compartilhar e atualizar conhecimentos relacionados aos Juizados Especiais do Estado em busca de oferecer melhores serviços à sociedade. Atualmente o Estado conta com 137 desses auxiliares da Justiça que reforçam os trabalhos dos magistrados, produzindo em média cerca de 10 mil minutas de sentenças por mês.
 
A capacitação foi aberta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. “Como corregedor-geral da Justiça, é meu dever assegurar que o Tribunal de Mato Grosso cumpra seu papel de fornecer uma formação adequada aos senhores e as senhoras, que são auxiliares da Justiça e desempenham um serviço público relevante em prol da harmonia social. Nossa intenção é aprimorar os conhecimentos de todos os senhores e senhoras na busca pela resolução dos conflitos, priorizando a tentativa de solução amigável das controvérsias, com o intuito de promover melhorias na prestação jurisdicional, atendendo assim plenamente os cidadãos deste Estado”, ressaltou.
 
Em seguida o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, agradeceu o trabalho do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) na realização da capacitação, assim como o apoio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e da Escola dos Servidores.
 
“Agradeço a todos que nos possibilitaram a realização deste curso que tem como objetivo prestar um serviço de eficiência e qualidade. Serão duas semanas de muito trabalho e esforço, espero que todos aproveitem ao máximo, pois sabemos que os Juizados Especiais impulsionam o trabalho do Tribunal e os senhores tem um papel fundamental não apenas na produção de minutas, mas para uma produção bem feita. Por isso trouxemos um time de qualidade para agregar mais conhecimento aos senhores”, disse o juiz auxiliar.
 
O coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, aproveitou a oportunidade para parabenizar a Corregedoria pela iniciativa. “Nós do Tribunal sempre nos preocupamos com uma educação continuada e nada mais justo que os juízes leigos também possam ter esse momento de revisar e aprimorar seus conhecimentos. Espero que todos desfrutem ao máximo desta capacitação que conta com diversos temas atuais”, afirmou.
 
Ao todo serão 40 horas/aula de atividades desenvolvidas via videoconferência, de segunda a sexta-feira. No conteúdo programático do curso, que segue as premissas da Resolução nº 174 do CNJ, serão trabalhados temas como: Direito do Consumidor, Civil, Penal, Administrativo e/ou Constitucional, aplicados nos Juizados Especiais. Ética, Jurisprudência, Técnicas de Conciliação e ainda a parte prática com audiências dos Juizados Especiais e a participação em Debates e Estudos Dirigidos.
 
As aulas serão ministradas pelos juízes: Emerson Luis Pereira Cajango; Cristiane Padim; Antônio Veloso Peleja Júnior; Luis Aparecido Bortolussi Júnior; Cássio Leite de Barros; Érico Duarte; Marcelo Sebastião Prado de Moraes; Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e os servidores: Marcos Girão, Marcela Padovan, Rosivaldo Rodrigues e Deniz Pedrozo de Almeida.
 
O primeiro facilitador, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que falará sobre Direito Administrativo e Constitucional, destacou a importância da capacitação. “Ela é fundamental porque é sobre gestão, sobre como conduzir o gerenciamento de processos. E todos nós como seres humanos, podemos ter conhecimento técnico, mas com o dia a dia acabamos esquecendo algo ou vão surgindo novas informações, então vamos aproveitar para revisar, debater e agregar ainda mais”, pontuou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem foto 1 – captura da tela, em destaque no canto superior pela esquerda o juiz Antônio Peleja, ao seu lado o juiz auxiliar Emerson Cajango, abaixo o corregedor, desembargador Juvenal Pereira e a sua esquerda a diretora do Daje, Karine Dias.
 
Larissa Klein 
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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