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Mato Grosso

Cooperação – Esmagis realiza curso em parceria com Ministério da Justiça na próxima semana

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é parceria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça, na divulgação do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
 
Na próxima semana, nos dias 6 e 7 de junho, magistrados do Estado estarão reunidos para discutir o tema, na sede da escola.
 
Na terça-feira (6 de junho), às 9h, será realizado o credenciamento, com abertura prevista para as 10h. Às 10h30, a chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Lalisa Froder Dittrich, vai falar sobre “Introdução à Cooperação Jurídica Internacional’. Serão abordados os conceitos, princípios, vias de cooperação jurídica internacional, instrumentos legais, autoridade central, redes de cooperação e cooperação entre autoridades homólogas.
 
Às 14h, Lalisa Froder Dittrich vai abordar o tema “Cooperação em matéria civil”. O conteúdo a ser abordado são: conceito, espécies, tramitação, reciprocidade, instrumentos legais, acordos bilaterais, Mercosul, OEA e Conferência da Haia (Alimentos, Provas, Citação e Acesso à Justiça).
 
A partir das 16h, a coordenadora de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Flávia Leão, falará sobre ‘Adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes’. Serão debatidas as Convenções da Haia e Interamericana sobre Subtração e Adoção Internacional.
 
Na quarta-feira (7 de junho), as atividades serão retomadas às 9h, com palestra da chefe da Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Juliana da Silva Nogueira. Ela vai falar sobre extradição e transferência de pessoas condenadas. Além da contextualização da extradição, Juliana falará sobre os requisitos para solicitação de Prisão para fins de Extradição (PPE) e para solicitação de Extradição, autoridade central, base legal sobre extradição, contextualização da transferência de pessoas condenadas, direitos inerentes à pessoa condenada, base legal sobre TPC e apresentação de estatísticas de casos práticos.
 
Às 10h30, o delegado de Polícia Federal Edgard Almeida Queiroz Prata Resende vai abordar a atuação da PF na cooperação internacional.
 
Às 14h, o coordenador de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Renato Osório Coimbra Junior, abordará o tema “Cooperação jurídica internacional em matéria penal”. No conteúdo a ser abordado constam os seguintes temas: especificidades, Princípio da Legitimidade na Origem, vedação ao fishing expedition, lei processual penal aplicável, lei penal aplicável, falhas na elaboração dos pedidos, hipóteses de recusa de cooperação, regras específicas de alguns países e o Formulário de Auxílio Jurídico Internacional em Matéria Penal.
 
Para finalizar, às 16h, ele proporá a discussão de casos práticos de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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