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Mato Grosso

Conselho Nacional de Justiça promove seminário sobre proteção de dados e LGPD

Painéis sobre o regulamento de Inteligência Artificial e a Digital Markets Act da União como “Direito Fundamental à Proteção de Dados”, “O Regulamento da Inteligência Artificial e a Digital Markets ACT da União Europeia”, “LGPD e os Tribunais”, “Publicidade Processual e Proteção de Dados”, “Responsabilidade Civil e Proteção de Dados” e “Proteção de Dados Pessoais em Investigações Criminais e na Segurança Pública: a LGPD Penal” serão apresentados em seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”, que ocorrerá no dia 15 de junho de 2022, das 9h às 18h (horário de Brasília), será transmitido pelo Canal Oficial do CNJ do Youtube, e a participação se dá mediante inscrição, que pode ser feita por este link
 
A abertura do evento será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) coordenador do Comitê Gestor de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do CNJ (CGLGPD).
Confira a Programação neste link
 
Serviço:
O que: Seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”
Data: 15 de junho de 2022
Horário: 9h às 18h (Horário de Brasília)
Local: Canal do CNJ do YouTube https://www.youtube.com/user/cnj
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte retangular colorida. Do lado esquerdo dentro de um retângulo azul está escrita a palavra Seminário. Em fonte azul: O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD. Ao lado há uma ilustração, em tons de azul e cinza, de uma engrenagem, no meio está um cadeado trancado.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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