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Mato Grosso

Conselho Nacional de Justiça apresenta relatório sobre Judiciário Brasileiro em evento remoto

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá apresentar o Relatório da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) nesta quinta-feira (13 de abril).
 
O documento será apresentado durante Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovido pelo CNJ de forma remota, a partir das 17h (horário de Brasília). O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon, participará do webinário.
 
De acordo com o CNJ, a pesquisa teve o objetivo de mensurar a percepção e avaliação de cidadãs e cidadãos, advogadas(os), defensoras(es) públicas(os) e membros do Ministério Público sobre o Poder Judiciário. O estudo está inserido no âmbito do macrodesafio Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade, que se encontra no escopo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ n. 325/2020.
 
Foram construídos dois Índices de Percepção à Justiça: um específico para cidadãs(ãos) e outro direcionado a operadores do Direito. Foi também elaborado um índice específico para avaliar as modalidades remotas analisadas: o Índice de Percepção à Justiça: Trâmites pela Modalidade Remota.
 
As conclusões do estudo servirão como apoio para recomendações direcionadas ao monitoramento de resoluções e a ações de melhoria direcionadas ao Judiciário no âmbito da organização e da estrutura do sistema de justiça, da implementação de tecnologias e sistemas eletrônicos, do planejamento de comunicação e do aprimoramento da prestação jurisdicional.
 
O seminário acontece exclusivamente de forma remota. Informações adicionais estão disponíveis no site do CNJ. Os debates poderão ser acompanhados pelo canal do CNJ no YouTube.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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