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Mato Grosso

Conselho de Supervisão de Juizados Especiais e Procuradoria do Estado discutem conciliação

Membros do Conselho de Supervisão de Juizados Especiais (CSJE), procuradores do Estado e juízes de Direito se reuniram na última segunda-feira (12) e discutiram meios de avançar a conciliação e implantar outros meios de solução de conflitos nos juizados da Fazenda Pública do estado de Mato Grosso.
 
A iniciativa é complementar ao trabalho que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública tem desempenhado e vem para somar e aumentar a celeridade nos processos e promover a pacificação social.
 
Participaram da reunião o desembargador e presidente do CSJE Marcos Machado, o procurador geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, os procuradores estaduais Igor de Araújo Vilella e Fernando Cruz Moreira, o juiz coordenador do CSJE Marcelo Sebastião Prado de Moraes, o juiz Sebastião de Arruda Almeida e as juízas Henriqueta Fernanda Chaves e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva.
 
De acordo com a lei estadual nº. 9642/2011, que dispõe sobre a conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o estado de Mato Grosso pode promover acordos em ações de até 20 salários mínimos. O desembargador Marcos Machado discutiu as melhores maneiras de cumprir a legislação em parceria com o governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado. “Se o Estado faz um acordo, ele não precisa pagar perícia judicial com honorários advocatícios, ou seja, quanto mais rápido o processo terminar, mais barato fica para as despesas do Estado. É vantajoso para ambas as partes, aumenta a celeridade e diminui custos”, disse o juiz Sebastião de Arruda Almeida.
 
Até o final do mês de junho, a Procuradoria Geral do Estado se propôs a fazer um levantamento das demandas que se enquadram na legislação e que serão passíveis de iniciar os processos de conciliação e acordo.
 
“Existem alguns temas que entram nesse escopo, as ações de auxílio de fardamento de militares, por exemplo. Vamos imaginar que nos 600 processos de pedido de auxílio fardamento, é muito mais econômico para o Estado fazer uma proposta de negociação, de acordo e eliminar esses 600 processos. São esses tipos de demandas que o Estado, através da Procuradoria, vai analisar e trazer para o Conselho de Supervisão a proposta sobre quais serão os temas que poderão ser encaminhadas à conciliação”, explicou o Sebastião de Arruda Almeida.
 
Após o levantamento desses dados, o Conselho e a Procuradoria voltam a se reunir para deliberar como as pautas serão debatidas no dia-a-dia.
 
O juiz Sebastião de Arruda Almeida ainda reforça que inúmeros benefícios serão colhidos com esta iniciativa. “Para nós, do Poder Judiciários, isso tem um impacto bastante significativo e reforça a ideia da atual diretoria que é o fortalecimento das resoluções de conflito através de conciliação, mediação e arbitragem. Com isso, nós temos a possibilidade da redução da taxa de congestionamento, redução de estoque de processos, racionalização dos serviços de todos os juízes, redirecionando a mão de obra para outros segmentos dos Juizados”, completou.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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