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Mato Grosso

Concurso é anulado após MP questionar idoneidade de empresa contratada

O Município de Nova Canaã do Norte, distante 720 km  de Cuiabá, acolheu notificação recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e promoveu o cancelamento de concurso público lançado em abril deste ano. A medida foi adotada após denúncias de possíveis ilegalidades na contratação da empresa responsável pela realização do certame.

De acordo com o Ministério Público, a empresa Método Soluções Ltda, contratada para a realização do concurso, já responde a ações judiciais em outras comarcas e teve a sua atividade econômica suspensa por decisão judicial. A banca também foi alvo de procedimento investigativo, deflagrado em junho deste ano, por suposta fraude em concurso público realizado em Mirassol D´Oeste.

Conforme o MPMT, a empresa teve suas contas bancárias bloqueadas por ordem judicial de sequestro de bens móveis, além do cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o seu proprietário. “Com o objetivo de prevenir conduta atentatória aos princípios da Administração Pública, o prefeito do município foi notificado a adotar as providências necessárias para rescindir o contrato com a empresa requerida, revogando-se todos os atos praticados no certamente conduzido pela empresa”, explicou o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita.

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No decreto que determinou o cancelamento, o prefeito municipal  destacou que a segunda fase do certame não foi concluída pela empresa e acrescentou que  “a Administração em juízo de autocontrole não pode ficar inerte diante de atos manifestamente eivados de irregularidades, produzidos sem a observância aos princípios da legalidade e impessoalidade”.

O decreto estabelece ainda que os candidatos que pagaram a taxa de inscrição deverão ser ressarcidos da despesa realizada, dentro do prazo de até 30 dias, após solicitação de devolução do valor pago por meio de requerimento endereçado à Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2023, que poderá ser preenchido e protocolado no balcão de recepção da sede da Prefeitura, ou enviado através do e-mail [email protected]

Acesse aqui o Decreto

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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