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Mato Grosso

Comissão de Conflito Fundiário de Mato Grosso inicia os trabalhos

Mato Grosso deu mais um importante passo na busca de resoluções dos conflitos coletivos de desocupação de imóveis rurais e urbanos com a definição do fluxo de ações e a escolha dos processos prioritários na primeira reunião ordinária realizada pela Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). O encontro que aconteceu nesta sexta-feira (27/01), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
“A Corregedoria com muita alegria recebe todos os participantes dessa Comissão que tem o intuito de resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade. Nesta primeira reunião ordinária definimos o fluxo do procedimento judicial e selecionamos cinco casos prioritários que iremos trabalhar nos próximos 40 dias. Estamos todos empenhados em cumprir as determinações e providências da decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
 
Calmon explicou que desde a realização da última reunião a Corregedoria determinou que as juízas e juízes de primeiro grau informassem a relação de processos que estejam com mandados de desocupação suspensos em razão da ADPF 828 do STF. “Com esse levantamento em mãos definimos alguns critérios para iniciar os trabalhos. Sabemos que essa é uma iniciativa nova, que serão necessários ajustes, mas estamos focados em atingir esse objetivo. A intenção agora atuar nas ações prioritárias definidas pela Comissão, claro que nada impede, caso surja alguma demanda urgente, a análise de um novo processo”, detalhou.
 
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, a Comissão cumprirá um importante papel de apoio operacional aos magistrados. “Além disso, visa humanizar desocupações coletivas de imóveis, amenizando o risco de violência, pois promoverá a busca de outro local para que as famílias retiradas de um imóvel por ordem judicial possam continuar vivendo com dignidade”, apontou.
 
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, complementou que será um processo construtivo e que irá demandar de todos os agentes envolvidos. “Vamos trabalhar juntos para trazer agilidade a esses processos”. Mesmo pensamento do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros. “Estamos à disposição para auxiliar no que for preciso na busca da resolução dos conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanas”.
 
Já o Secretário adjunto de Direito Humanos, Kennedy Dias, que na reunião representou a secretaria Grasielle Bugalho, da Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), destacou que a Comissão terá um importante papel de humanização. “Muitas vezes cumprimos as decisões friamente, mas como a Comissão se propôs a visitar in loco as desapropriações, teremos a oportunidade de fazer um trabalho humanizado”. Para o secretário adjunto de Relações Políticas do Governo, Claudio José Barros Campos, a reunião foi extremamente prolífica. “Já definimos algumas ações como os cinco processos que iremos trabalhar o cronograma das ações e esperamos contribuir na busca para soluções definitivas dos conflitos agrários para que todos os direitos sejam garantidos com dignidade e cidadania”, afirmou.
 
“Iniciamos os trabalhos da Comissão com muita expectativa, um novo desafio, mas que a OAB vai realizar sua parte auxiliando nas questões fundiárias”, finalizou o presidente da Comissão de Assunto Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Uma grande mesa com 18 pessoas em volta. No centro o corregedor Juvenal Pereira, a sua esquerda o juiz auxiliar Eduardo Calmon, e a direita o desembargador Mario Kono.
 
Larissa Klein/Foto Adilson Cunha  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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