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Mato Grosso

Comarcas funcionam normalmente nesta segunda-feira

Excepcionalmente, nesta segunda-feira (19 de dezembro), o expediente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso será das 7h30 às 13h30. Nas Comarcas, entretanto, o horário segue sem alteração.
 
A alteração do expediente na sede o TJMT se faz necessária em virtude da solenidade de posse da diretoria eleita para o biênio 2023-2024, conforme estabelece a Portaria TJMT/PRES n. 1298, de 12 de dezembro de 2022.
 
Serão empossados a desembargadora Clarice Claudino da Silva como presidente; a desembargadora Maria Erotides Kneip como vice-presidente; e o desembargador Juvenal Pereira da Silva, como corregedor-geral da Justiça.A solenidade de posse está marcada para às 16h, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, em Cuiabá e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Youtube do TJMT.
 
Recesso – Do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro o Judiciário mato-grossense estará em recesso forense, com horário de expediente em dias úteis das 13h às 18h. As atividades retornarão no dia 9 de janeiro de 2023.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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