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Mato Grosso

Comarca de Comodoro abrirá inscrição para processo seletivo de conciliador

A partir do dia 26 de setembro interessados(as) poderão se inscrever no processo seletivo para credenciamento de conciliador da Comarca de Comodoro (a 644 km a oeste de Cuiabá). A inscrição deverá ser realizada até o dia 7 de outubro, conforme divulgado no Edital N. 10/2022/DF.
 
Candidato(a) deverá se inscrever gratuitamente e exclusivamente por meio protocolo virtual, site: https://pav.tjmt.jus.br/ – clicando “gerar protocolo”, selecionado “comarca de Comodoro”, preenchendo os dados e anexando a ficha de inscrição (anexo I). A inscrição poderá ser feita também nos sábados, domingos e feriados.
 
Será considerada como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período, bem como não serão aceitas outras formas de inscrições.
 
Requisitos
 
O edital informa os requisitos necessários para o credenciamento. Alguns deles são:
 
Ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do3º ano ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; d) não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no(s) Juizado(s) Especiais(s) da(s) comarca(s) onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; entre outros.
 
Prova
 
O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
 
De acordo com o descrito no edital, a p prova objetiva será aplicada na data provável de 16 de outubro de 2022, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 8h e término às 12h.
 
O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início da prova. Deverá também comparecer ao local da prova munido(a) de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
 
Nota final
 
A classificação final dos(as) candidatos(as) habilitados(as) será feita em ordem decrescente de nota final e processada após a análise dos recursos interpostos e a aplicação dos critérios de desempate.
 
Recursos
 
Recurso poderá ser interposto, dirigido ao presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do(a) candidato(a); o gabarito preliminar; o resultado final.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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