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Mato Grosso

Comarca de Aripuanã oferece serviço voluntário para graduados e acadêmicos de Direito

Bacharéis e estudantes de Direito têm a oportunidade de desenvolver serviço voluntário na Comarca de Aripuanã (957 Km de Cuiabá). São oferecidas três vagas de assessor do serviço voluntário para acadêmicos de Direito, desde que estejam cursando no mínimo o 5º semestre da faculdade, e duas vagas de assessor do serviço voluntário para graduados em Direito.
 
A prestação de serviço voluntário, de acordo com o Edital 45/2022, não é remunerada e não gera vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Os profissionais e estudantes selecionados também não recebem auxílio-alimentação, transporte ou quaisquer outros benefícios diretos ou indiretos de natureza remuneratória ou indenizatória.
 
A prestação de serviço voluntário, como prevê o Provimento 25/2020 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, é incompatível com o exercício da advocacia e com a realização de estágio em escritório ou sociedade de advogados.
 
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente por meio deste endereço eletrônico. Os candidatos devem ser preferencialmente moradores de Aripuanã, e os selecionados vão prestar o serviço em período mínimo de quatro horas diárias, além do comprometimento de permanência mínima no programa de serviço voluntário pelo tempo mínimo de 12 meses.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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