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Mato Grosso

Centro de Inteligência do Judiciário trabalha para combater as demandas predatórias

Identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa no âmbito do Poder Estadual e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão são atribuições do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso (CIPJ-MT).
 
Objetivo – O Centro de Inteligência tem o objetivo de coordenar e orientar a gestão judiciária contra a judicialização excessiva, em cumprimento a Resolução 349, de 23 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantir maior agilidade no julgamento das ações e maior eficiência tanto na Primeira quanto na Segunda Instância, além de manter interlocução com os Centros de Inteligência de outros tribunais e do CNJ.
 
Composição – O Centro de inteligência é composto pela presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. Também integram o juiz auxiliar da presidência Coordenador do Comitê Gestor Interdisciplinar do LIODS-MT, o juiz auxiliar da vice-presidência Coordenador do NUGEP-NAC, o juiz auxiliar da corregedoria Coordenador do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), o juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMED), juiz Coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, além do servidor Coordenador Judiciário, do gestor responsável pelo NUGEPNAC e de um servidor indicado pela Coordenadoria de Planejamento.
 
Demandas Predatórias – Um dos temas debatidos pelo grupo de Mato Grosso, sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça mato-grossense, Adriana Coningham, foi “Demandas Predatórias”, prática que consiste no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito.
 
Novo portal – para facilitar o acesso e dar mais transparência aos atos do Centro de Inteligência foi desenvolvido um portal que reúne as informações sobre o Centro.
 
No Portal é possível encontrar a estrutura, composição, atribuições e fluxo de trabalho do grupo. Bem como Os Atos Normativos, Publicações e Atas de reuniões.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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