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Mato Grosso

Centro de Inteligência do Judiciário trabalha para combater as demandas predatórias

Identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa no âmbito do Poder Estadual e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão são atribuições do Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso (CIPJ-MT).
 
Objetivo – O Centro de Inteligência tem o objetivo de coordenar e orientar a gestão judiciária contra a judicialização excessiva, em cumprimento a Resolução 349, de 23 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantir maior agilidade no julgamento das ações e maior eficiência tanto na Primeira quanto na Segunda Instância, além de manter interlocução com os Centros de Inteligência de outros tribunais e do CNJ.
 
Composição – O Centro de inteligência é composto pela presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. Também integram o juiz auxiliar da presidência Coordenador do Comitê Gestor Interdisciplinar do LIODS-MT, o juiz auxiliar da vice-presidência Coordenador do NUGEP-NAC, o juiz auxiliar da corregedoria Coordenador do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), o juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMED), juiz Coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, além do servidor Coordenador Judiciário, do gestor responsável pelo NUGEPNAC e de um servidor indicado pela Coordenadoria de Planejamento.
 
Demandas Predatórias – Um dos temas debatidos pelo grupo de Mato Grosso, sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça mato-grossense, Adriana Coningham, foi “Demandas Predatórias”, prática que consiste no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito.
 
Novo portal – para facilitar o acesso e dar mais transparência aos atos do Centro de Inteligência foi desenvolvido um portal que reúne as informações sobre o Centro.
 
No Portal é possível encontrar a estrutura, composição, atribuições e fluxo de trabalho do grupo. Bem como Os Atos Normativos, Publicações e Atas de reuniões.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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