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Mato Grosso

Brasnorte lança processo seletivo para credenciamento de conciliador

A Comarca de Brasnorte anuncia a abertura de inscrição do processo seletivo para credenciamento de conciliador da unidade judicial (587 Km de Cuiabá). A inscrição, de 30 de janeiro a 13 de fevereiro, deve ser realizada, por meio eletrônico, através do protocolo administrativo virtual no endereço: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo.
 
Conforme determinado pela juíza-diretora do Fórum, Lucélia Oliveira Vizzotto, no Edital 02/2023, não vão ser aceitas outras formas de inscrições, e cada candidato, ou candidata, pode fazer apenas um requerimento de inscrição.
 
A magistrada, que preside a comissão de apoio ao seletivo, marcou para 26 de fevereiro, das 8h às 12h, a data provável para a prova objetiva. A data da prova vai ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo cinco dias de antecedência.
 
As questões da prova objetiva vão abordar as seguintes áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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