LEGISLATIVO
Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate orçamento de R$ 40 bilhões nesta terça-feira (4)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se prepara para uma agenda intensa com audiências públicas, sessões ordinárias e reuniões de comissões durante toda a semana. Um dos focos da semana é o debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que propõe um orçamento de R$ 40 bilhões para o ano de 2026. A audiência pública sobre este projeto ocorrerá nesta terça-feira (4), a partir das 9h, no Parlamento estadual. As audiências são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo por meio das redes sociais, na TVAL (canais 30.1 e 3.2 na capital, 9.2 no interior e 10.2 em Comodoro) e no YouTube em [email protected] (mailto:[email protected]).
Destaques da Agenda da ALMT
Segunda-feira (3):
– Nova Mutum: Audiência pública às 9h, organizada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) para discutir os cancelamentos de títulos de assentamento no Pontal do Marape, realizada no salão paroquial da Igreja Católica.
– Assembleia Legislativa: Reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Bioma Pantanal às 10h, na sala das comissões Deputada Sarita Baracat – 226.
Terça-feira (4):
– 9h:
– Reunião da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios para apresentação do plano de trabalho de atualização dos limites dos distritos municipais e das áreas urbanas, envolvendo 142 municípios.
– 1ª audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) para discussão do PLOA 1576/2025 na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat – 226.
– Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na sala das Comissões Deputado Oscar Soares – 227.
– 10h: Reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
– 14h: Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
– 16h: Reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
Quarta-feira (5):
– 9h e 13h: Duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, com participação presencial ou remota de deputados.
– 18h: Audiência pública em Cáceres, organizada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), para discutir melhorias na distribuição de energia elétrica sob responsabilidade da Energisa-MT.
Quinta-feira (6):
– 10h: Reunião da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio de Bens e Serviços.
– 15h: Audiência pública sobre os critérios de cálculo dos índices de participação dos municípios no ICMS, com ênfase no critério “população”.
– 18h: Nova audiência pública em Pontes e Lacerda para discussões sobre a prestação de serviços de energia elétrica.
Sexta-feira (7):
– 8h: Summit Animal no Teatro Zulmira Canavarros, promovido pelo Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal.
– 19h: Audiência pública para discutir a reestruturação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.
Fique atento às discussões que afetam diretamente o seu município e participe ativamente!
LEGISLATIVO
Câmara de Nova Mutum aprova projetos de lei e oito indicações durante 3ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite de quarta-feira (18), a 3ª sessão ordinária de 2026, com pauta voltada à tramitação de projetos do Legislativo e à deliberação de indicações parlamentares. A sessão foi conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a participação dos vereadores presentes no plenário.
Logo na abertura, os parlamentares apreciaram a Ata nº 003/2026, referente à 2ª sessão ordinária, ocorrida em 9 de fevereiro. O documento foi colocado em discussão e posteriormente submetido à votação eletrônica. Durante o expediente, foi apresentada a leitura do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Lucas Badan, que declara de utilidade pública municipal a Associação DF Sports. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

A sessão também contou com a presença de servidoras municipais que atuam como monitoras de salas, além de esportistas do grupo de capoeira Jacobina de Nova Mutum e representantes da Associação DF Sports, que acompanharam a tramitação das matérias e os debates realizados em plenário.
Na sequência, a Ordem do Dia concentrou a discussão e a primeira votação eletrônica de quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Carmem Casagrande (União Brasil), institui o protocolo “Corte Amigo” no fornecimento de água e esgoto pelo SAAE. Já o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL) e coautoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), propõe alterações na legislação do plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público municipal.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com coautoria dos vereadores José da Paixão (União Brasil), Rafael Brignoni (PL), Beatriz Correa (União Brasil) e Lurdes Costa Marques (Republicanos), assegurando o direito de crianças com TEA ou restrição alimentar a levarem alimentação diferenciada nas escolas. Por fim, foi debatido o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei do programa Vereador Mirim.
Encerradas as votações dos projetos, foram lidas oito indicações parlamentares, todas aprovadas por unanimidade em votação eletrônica. As propostas trataram de melhorias em infraestrutura urbana, acessibilidade, esportes, trânsito e saúde pública, incluindo solicitações para revitalização do estádio municipal, adequações em faixas de pedestres, construção de ciclovia, ampliação de banheiros públicos e designação de pediatra plantonista no Pronto Atendimento.

Durante a sessão, foi registrado que o vereador Baguncinha (PP) não compareceu em razão de apresentação de atestado médico. Ao final dos trabalhos, o presidente Lucas Badan Faria, convidou a população a acompanhar a audiência pública sobre a instalação de uma clínica de hemodiálise no município, marcada para esta quinta-feira (19).
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