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LEGISLATIVO

Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate orçamento de R$ 40 bilhões nesta terça-feira (4)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se prepara para uma agenda intensa com audiências públicas, sessões ordinárias e reuniões de comissões durante toda a semana. Um dos focos da semana é o debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que propõe um orçamento de R$ 40 bilhões para o ano de 2026. A audiência pública sobre este projeto ocorrerá nesta terça-feira (4), a partir das 9h, no Parlamento estadual. As audiências são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo por meio das redes sociais, na TVAL (canais 30.1 e 3.2 na capital, 9.2 no interior e 10.2 em Comodoro) e no YouTube em [email protected] (mailto:[email protected]).

Destaques da Agenda da ALMT
Segunda-feira (3):
– Nova Mutum: Audiência pública às 9h, organizada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) para discutir os cancelamentos de títulos de assentamento no Pontal do Marape, realizada no salão paroquial da Igreja Católica.
– Assembleia Legislativa: Reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Bioma Pantanal às 10h, na sala das comissões Deputada Sarita Baracat – 226.

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Terça-feira (4):
– 9h:
– Reunião da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios para apresentação do plano de trabalho de atualização dos limites dos distritos municipais e das áreas urbanas, envolvendo 142 municípios.
– 1ª audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) para discussão do PLOA 1576/2025 na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat – 226.
– Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na sala das Comissões Deputado Oscar Soares – 227.
– 10h: Reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
– 14h: Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
– 16h: Reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

Quarta-feira (5):
– 9h e 13h: Duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, com participação presencial ou remota de deputados.
– 18h: Audiência pública em Cáceres, organizada pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), para discutir melhorias na distribuição de energia elétrica sob responsabilidade da Energisa-MT.

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Quinta-feira (6):
– 10h: Reunião da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio de Bens e Serviços.
– 15h: Audiência pública sobre os critérios de cálculo dos índices de participação dos municípios no ICMS, com ênfase no critério “população”.
– 18h: Nova audiência pública em Pontes e Lacerda para discussões sobre a prestação de serviços de energia elétrica.

Sexta-feira (7):
– 8h: Summit Animal no Teatro Zulmira Canavarros, promovido pelo Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal.
– 19h: Audiência pública para discutir a reestruturação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.

Fique atento às discussões que afetam diretamente o seu município e participe ativamente!

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LEGISLATIVO

Câmara de Nova Mutum aprova projetos de lei e oito indicações durante 3ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite de quarta-feira (18), a 3ª sessão ordinária de 2026, com pauta voltada à tramitação de projetos do Legislativo e à deliberação de indicações parlamentares. A sessão foi conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a participação dos vereadores presentes no plenário.

Logo na abertura, os parlamentares apreciaram a Ata nº 003/2026, referente à 2ª sessão ordinária, ocorrida em 9 de fevereiro. O documento foi colocado em discussão e posteriormente submetido à votação eletrônica. Durante o expediente, foi apresentada a leitura do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Lucas Badan, que declara de utilidade pública municipal a Associação DF Sports. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

A sessão também contou com a presença de servidoras municipais que atuam como monitoras de salas, além de esportistas do grupo de capoeira Jacobina de Nova Mutum e representantes da Associação DF Sports, que acompanharam a tramitação das matérias e os debates realizados em plenário.

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Na sequência, a Ordem do Dia concentrou a discussão e a primeira votação eletrônica de quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Carmem Casagrande (União Brasil), institui o protocolo “Corte Amigo” no fornecimento de água e esgoto pelo SAAE. Já o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL) e coautoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), propõe alterações na legislação do plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público municipal.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com coautoria dos vereadores José da Paixão (União Brasil), Rafael Brignoni (PL), Beatriz Correa (União Brasil) e Lurdes Costa Marques (Republicanos), assegurando o direito de crianças com TEA ou restrição alimentar a levarem alimentação diferenciada nas escolas. Por fim, foi debatido o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei do programa Vereador Mirim.

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Encerradas as votações dos projetos, foram lidas oito indicações parlamentares, todas aprovadas por unanimidade em votação eletrônica. As propostas trataram de melhorias em infraestrutura urbana, acessibilidade, esportes, trânsito e saúde pública, incluindo solicitações para revitalização do estádio municipal, adequações em faixas de pedestres, construção de ciclovia, ampliação de banheiros públicos e designação de pediatra plantonista no Pronto Atendimento.

Durante a sessão, foi registrado que o vereador Baguncinha (PP) não compareceu em razão de apresentação de atestado médico. Ao final dos trabalhos, o presidente Lucas Badan Faria, convidou a população a acompanhar a audiência pública sobre a instalação de uma clínica de hemodiálise no município, marcada para esta quinta-feira (19).

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