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Mato Grosso

Adoção: Juíza da Infância de Cuiabá capacita profissionais de maternidades sobre Entrega Legal

Durante esta semana, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Gleide Bispo Santos, está realizando visitas a maternidades de Cuiabá com objetivo de capacitar trabalhadores(as) das unidades hospitalares sobre o direito das gestantes, que não podem ou não querem exercer a maternidade, entregarem de forma voluntária a criança para adoção.
 
Nesta terça-feira (11), a magistrada ministrou a palestra “Programa entrega Legal” para cerca de 50 profissionais do Hospital Geral (HG) entre médicos(as), residentes, enfermeiros(as), assistentes sociais, técnicos(as) de enfermagem, psicólogos(as) e pessoal do setor administrativo . A ação faz parte da campanha permanente Entrega Legal, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
 
A CGJ determinou quem, entre os dias 10 a 14 de abril, as 79 comarcas intensifiquem a divulgação do Artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que prevê a entrega voluntária para a adoção. “Este ano fiz a opção de estar nas maternidades, em especial as públicas, por ser a porta de entrada, onde normalmente as mulheres têm os bebês, então é importante que os funcionários dessas unidades estejam capacitados a receber estas gestantes de foram a acolher essas mulheres, já que a decisão de entregar um filho para adoção não é algo fácil”, explica a juíza.
 
A presidente do HG, Flávia Galindo, explicou que a unidade é credenciada pelo programa do Governo Federal Rede Cegonha como nós maternidade referência em gestação de alto risco e realiza cerca de 200 partos por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Para nós é uma honra receber o Poder Judiciário e essa capacitação do nosso corpo clínico, principalmente porque somos um hospital escola. Nós formamos novos profissionais, espero que eles já saiam daqui conhecendo o programa e possam ser replicadores do Entrega Legal e levem com eles onde trabalharem”.
 
Os profissionais do Hospital Geral compõem a equipe multidisciplinar da unidade, que já realiza o acolhimento às mulheres grávidas que demonstram a vontade de fazer a doação voluntária da criança, como a psicóloga Renata Giroto. Para ela, a capacitação irá ajudá-los a prestar o serviço de uma forma ainda mais coerente, ética e humanizada.
 
“Todas as vezes que essas mulheres chegam manifestando seu desejo em fazer a Entrega Legal, nós respeitamos todos os direitos da mulher e trabalhamos numa forma multiprofissional para assegurar que a entrega seja feita sem julgamento, sem um valor pejorativo, para que o desejo da mulher seja constatado como legítimo e real dentro da nossa instituição, para que essa criança seja assistida da melhor forma, assim como essa mãe que fará a entrega.”
 
Além da palestra no Hospital Geral, a juíza Gleide Bispo Santos esteve segunda-feira (10) no Hospital Santa Helena e estará na quarta-feira (12), no Hospital Universitário Júlio Müller e na quinta-feira (13), encerra a agenda no Hospital e Maternidade Femina.
 
Programa – A entrega Legal caracteriza direito fundamental à vida e está previsto na Lei N. 13.509/2017 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que significa dizer que não é considerado crime ou abandono de incapaz entregar voluntariamente a criança para adoção pelas vias legais.
A lei permite a entrega da criança para garantir e preservar os direitos e interesses do menor. Contudo, a mãe que desampara ou expõe seu filho a perigo comete o crime de abandono de recém-nascido, descrito no artigo 134 do Código Penal.
 
Dados – De acordo com a CGJ, no ano de 2022, Mato Grosso registrou 27 entregas voluntárias, desse total 15 ocorreram em Cuiabá.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual Imagem: Foto colorida da palestra no Hospital Geral. A magistrada segura o microfone e fala com os participantes, que estão sentados em carteiras escolares. Na parede um banner com a arte da campanha Entrega Legal, que traz como ilustração mãos segurando um bebê em meio a um coração. Além dos dizeres: entregar seu filho para adoção é um ato de amor.
 
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Alcione dos Anjos
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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