Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Acordo garante proteção aos direitos dos consumidores em Alta Floresta

Após ser procurado pelo responsável pela Expo Alta Floresta 2022, que informou não ser possível realizar o evento na data prevista (14 a 17 de setembro de 2022), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que os direitos dos consumidores não sejam lesados. No acordo, ficou consignado o adiamento do evento até o prazo final e improrrogável de 31 de maio de 2023.

Conforme o TAC, formalizado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), os ingressos já adquiridos continuam válidos para a nova data do evento. Entretanto, os consumidores poderão solicitar o ressarcimento dos valores pagos, que será realizado de forma gradativa. Os bilhetes serão ressarcidos de acordo com a numeração, em grupos de 500 unidades por mês, a partir de dezembro de 2022.

O acordo estabelece que os bilhetes de 1 a 500 serão ressarcidos aos consumidores a partir de 14 de dezembro de 2022, de 501 a 1000 serão pagos a partir de 14 de janeiro de 2023, e assim sucessivamente. A não apresentação do bilhete na data não impede o ressarcimento posterior. Além disso, caso o evento seja realizado em data anterior ao início dos ressarcimentos, o compromissário devolverá os valores dos ingressos a quem desejar a partir de 30 dias antes da nova data.

Leia Também:  Oficina de costura garante ressocialização de reeducandos da Penitenciária de Sinop

O não cumprimento das obrigações assumidas nos prazos estabelecidos importará no pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por cláusula descumprida, bem como multa diária no valor de R$ 1 mil por cláusula.

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

Leia Também:  Oficina de costura garante ressocialização de reeducandos da Penitenciária de Sinop

“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA