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LEGISLATIVO

Aprovados: “dia da família” e “saúde íntima da mulher” na 33ª sessão da Câmara de nova Mutum

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou na noite desta segunda-feira, 20 de outubro, a sua 33ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta marcada pela aprovação unânime de projetos de lei. Sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), os trabalhos legislativos avançaram em matérias que tratam desde políticas públicas para a família e saúde da mulher até ajustes na previdência municipal.

No Expediente, foram formalmente lidos os ofícios do Gabinete do Prefeito que deram entrada a novos projetos de lei, os quais foram encaminhados para a análise das comissões permanentes da Casa. Entre essas novas proposições, destacam-se o Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que promove alterações na Lei Complementar nº 184/2018, e o Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza o Poder Executivo a destinar áreas públicas para a implantação de projetos de agricultura de pequena escala.

O foco principal da reunião concentrou-se na Ordem do Dia, com a apreciação de matérias em fase de votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, de autoria da vereadora Bia Kohler (UNIÃO BRASIL) e com a subscrição dos demais parlamentares, que institui o “Dia Municipal da Família”, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

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Em seguida, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador José Da Paixão (UNIÃO BRASIL), que cria a Política Municipal de Dignidade da Saúde Íntima da Mulher. A matéria, que contou com pareceres convergentes das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Saúde e Ação Social, também foi aprovada de forma unânime em primeiro turno.

A etapa final das votações envolveu o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 242/2022 para permitir a contratação de empréstimos consignados por servidores ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município. Após discussão em plenário, a proposta foi submetida à sua segunda e decisiva votação, sendo aprovada por todos os parlamentares presentes.

Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Lucas Badan, comentou a tramitação das matérias.

“Foi uma sessão produtiva, com a aprovação de projetos de relevante interesse social. O consenso demonstra o comprometimento desta Casa em trabalhar de forma coletiva e técnica, sempre visando o desenvolvimento de Nova Mutum e o bem-estar da nossa população” declarou, Badan.

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Antes do uso da tribuna, os vereadores apresentaram e aprovaram, um total de nove indicações, que foram formalmente encaminhadas ao Poder Executivo como sugestões para a implementação de melhorias e políticas públicas em diversas áreas do município, com a próxima 34ª Sessão Ordinária já marcada para a segunda-feira, 27 de outubro, às 18h00.

fonte: Assessoria

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LEGISLATIVO

Câmara de Nova Mutum aprova projetos de lei e oito indicações durante 3ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite de quarta-feira (18), a 3ª sessão ordinária de 2026, com pauta voltada à tramitação de projetos do Legislativo e à deliberação de indicações parlamentares. A sessão foi conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a participação dos vereadores presentes no plenário.

Logo na abertura, os parlamentares apreciaram a Ata nº 003/2026, referente à 2ª sessão ordinária, ocorrida em 9 de fevereiro. O documento foi colocado em discussão e posteriormente submetido à votação eletrônica. Durante o expediente, foi apresentada a leitura do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Lucas Badan, que declara de utilidade pública municipal a Associação DF Sports. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

A sessão também contou com a presença de servidoras municipais que atuam como monitoras de salas, além de esportistas do grupo de capoeira Jacobina de Nova Mutum e representantes da Associação DF Sports, que acompanharam a tramitação das matérias e os debates realizados em plenário.

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Na sequência, a Ordem do Dia concentrou a discussão e a primeira votação eletrônica de quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Carmem Casagrande (União Brasil), institui o protocolo “Corte Amigo” no fornecimento de água e esgoto pelo SAAE. Já o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL) e coautoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), propõe alterações na legislação do plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público municipal.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com coautoria dos vereadores José da Paixão (União Brasil), Rafael Brignoni (PL), Beatriz Correa (União Brasil) e Lurdes Costa Marques (Republicanos), assegurando o direito de crianças com TEA ou restrição alimentar a levarem alimentação diferenciada nas escolas. Por fim, foi debatido o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei do programa Vereador Mirim.

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Encerradas as votações dos projetos, foram lidas oito indicações parlamentares, todas aprovadas por unanimidade em votação eletrônica. As propostas trataram de melhorias em infraestrutura urbana, acessibilidade, esportes, trânsito e saúde pública, incluindo solicitações para revitalização do estádio municipal, adequações em faixas de pedestres, construção de ciclovia, ampliação de banheiros públicos e designação de pediatra plantonista no Pronto Atendimento.

Durante a sessão, foi registrado que o vereador Baguncinha (PP) não compareceu em razão de apresentação de atestado médico. Ao final dos trabalhos, o presidente Lucas Badan Faria, convidou a população a acompanhar a audiência pública sobre a instalação de uma clínica de hemodiálise no município, marcada para esta quinta-feira (19).

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