LEGISLATIVO
Aprovados: “dia da família” e “saúde íntima da mulher” na 33ª sessão da Câmara de nova Mutum
A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou na noite desta segunda-feira, 20 de outubro, a sua 33ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta marcada pela aprovação unânime de projetos de lei. Sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), os trabalhos legislativos avançaram em matérias que tratam desde políticas públicas para a família e saúde da mulher até ajustes na previdência municipal.
No Expediente, foram formalmente lidos os ofícios do Gabinete do Prefeito que deram entrada a novos projetos de lei, os quais foram encaminhados para a análise das comissões permanentes da Casa. Entre essas novas proposições, destacam-se o Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que promove alterações na Lei Complementar nº 184/2018, e o Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza o Poder Executivo a destinar áreas públicas para a implantação de projetos de agricultura de pequena escala.
O foco principal da reunião concentrou-se na Ordem do Dia, com a apreciação de matérias em fase de votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, de autoria da vereadora Bia Kohler (UNIÃO BRASIL) e com a subscrição dos demais parlamentares, que institui o “Dia Municipal da Família”, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado em primeira votação por unanimidade.
Em seguida, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador José Da Paixão (UNIÃO BRASIL), que cria a Política Municipal de Dignidade da Saúde Íntima da Mulher. A matéria, que contou com pareceres convergentes das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Saúde e Ação Social, também foi aprovada de forma unânime em primeiro turno.
A etapa final das votações envolveu o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 242/2022 para permitir a contratação de empréstimos consignados por servidores ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município. Após discussão em plenário, a proposta foi submetida à sua segunda e decisiva votação, sendo aprovada por todos os parlamentares presentes.
Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Lucas Badan, comentou a tramitação das matérias.
“Foi uma sessão produtiva, com a aprovação de projetos de relevante interesse social. O consenso demonstra o comprometimento desta Casa em trabalhar de forma coletiva e técnica, sempre visando o desenvolvimento de Nova Mutum e o bem-estar da nossa população” declarou, Badan.
Antes do uso da tribuna, os vereadores apresentaram e aprovaram, um total de nove indicações, que foram formalmente encaminhadas ao Poder Executivo como sugestões para a implementação de melhorias e políticas públicas em diversas áreas do município, com a próxima 34ª Sessão Ordinária já marcada para a segunda-feira, 27 de outubro, às 18h00.
fonte: Assessoria
LEGISLATIVO
Câmara de Nova Mutum aprova projetos de lei e oito indicações durante 3ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite de quarta-feira (18), a 3ª sessão ordinária de 2026, com pauta voltada à tramitação de projetos do Legislativo e à deliberação de indicações parlamentares. A sessão foi conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a participação dos vereadores presentes no plenário.
Logo na abertura, os parlamentares apreciaram a Ata nº 003/2026, referente à 2ª sessão ordinária, ocorrida em 9 de fevereiro. O documento foi colocado em discussão e posteriormente submetido à votação eletrônica. Durante o expediente, foi apresentada a leitura do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Lucas Badan, que declara de utilidade pública municipal a Associação DF Sports. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

A sessão também contou com a presença de servidoras municipais que atuam como monitoras de salas, além de esportistas do grupo de capoeira Jacobina de Nova Mutum e representantes da Associação DF Sports, que acompanharam a tramitação das matérias e os debates realizados em plenário.
Na sequência, a Ordem do Dia concentrou a discussão e a primeira votação eletrônica de quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Carmem Casagrande (União Brasil), institui o protocolo “Corte Amigo” no fornecimento de água e esgoto pelo SAAE. Já o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL) e coautoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), propõe alterações na legislação do plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público municipal.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com coautoria dos vereadores José da Paixão (União Brasil), Rafael Brignoni (PL), Beatriz Correa (União Brasil) e Lurdes Costa Marques (Republicanos), assegurando o direito de crianças com TEA ou restrição alimentar a levarem alimentação diferenciada nas escolas. Por fim, foi debatido o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei do programa Vereador Mirim.
Encerradas as votações dos projetos, foram lidas oito indicações parlamentares, todas aprovadas por unanimidade em votação eletrônica. As propostas trataram de melhorias em infraestrutura urbana, acessibilidade, esportes, trânsito e saúde pública, incluindo solicitações para revitalização do estádio municipal, adequações em faixas de pedestres, construção de ciclovia, ampliação de banheiros públicos e designação de pediatra plantonista no Pronto Atendimento.

Durante a sessão, foi registrado que o vereador Baguncinha (PP) não compareceu em razão de apresentação de atestado médico. Ao final dos trabalhos, o presidente Lucas Badan Faria, convidou a população a acompanhar a audiência pública sobre a instalação de uma clínica de hemodiálise no município, marcada para esta quinta-feira (19).
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