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Justiça

STJ suspende acordo de fazenda de R$ 30 milhões que motivou o assassinato do advogado Nery

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a homologação de um acordo judicial e o andamento do processo referente à disputa pela Fazenda Atlântida, em Novo São Joaquim (MT), avaliada em mais de R$ 30 milhões. A decisão foi proferida na última terça-feira (2), em um contexto marcado pelo assassinato do advogado Renato Nery em julho de 2024, crime diretamente ligado ao litígio pelas terras.

O processo se arrasta há décadas e envolve embargos de terceiro sobre a posse de aproximadamente 800 hectares.

Vítima: Renato Nery representava o espólio que defendia a posse da área e havia obtido decisões favoráveis no STJ, que mantiveram ele e seu antigo sócio na posse da fazenda.

Motivação do Crime: As investigações apontam que o conflito judicial pela fazenda culminou no assassinato de Nery a tiros em Cuiabá.

Mandantes Presos: O Ministério Público acusa César Jorge Sechi e sua esposa, Julinere Goulart Bentos — membros da família recorrente na disputa e herdeiros de Dorvalino Sechi — de serem os mandantes do homicídio. Ambos estão presos.

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Motivo da Suspensão no STJ
A suspensão do acordo, assinado após a morte de Nery para reconhecer sua posse sobre a fazenda, deve-se a questões processuais:

Pendência Processual: A ministra Gallotti destacou que a sucessão processual de Dorvalino Sechi (parte recorrente) permanece pendente após seu falecimento. Sem a formalização da substituição, o acordo não pode ser homologado.

Intimação de Herdeiros: A ministra determinou a intimação pessoal de quatro herdeiros, incluindo o casal preso, César Sechi e Julinere Goulart Bentos, para que promovam a habilitação no processo em um prazo improrrogável de 15 dias. O não cumprimento resultará no não conhecimento dos recursos interpostos.

Fonte Olhar Juridico

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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