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Justiça

Juíza Paula Tathiana Pinheiro é transferida para Nova Mutum após atuação marcante em Colíder

A juíza Paula Tathiana Pinheiro foi transferida para a comarca de Nova Mutum e, em breve, deixará o município de Colíder, onde atuava desde o ano de 2024.

Durante sua passagem pela comarca, a magistrada assumiu a 23ª Zona Eleitoral em março de 2024, sendo responsável pela condução de todo o processo eleitoral das eleições municipais daquele ano nos municípios de Colíder, Nova Santa Helena, Itaúba e Nova Canaã do Norte. O trabalho desenvolvido resultou no reconhecimento da zona eleitoral, que obteve pontuação máxima entre as 57 zonas eleitorais do Estado de Mato Grosso.

Além da atuação eleitoral, a juíza teve papel fundamental no fortalecimento da Justiça Restaurativa no município. Entre os projetos implantados está o Programa de Formação em Justiça Restaurativa, com a realização dos Círculos de Construção da Paz, aproximando o Poder Judiciário da comunidade colidense.

Em 2024, a 3ª Vara também desenvolveu o Projeto “Elas”, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A iniciativa, sob a titularidade da juíza Paula Tathiana Pinheiro e coordenação da juíza Érika Cristina Camilo Camin, tem como foco o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica, utilizando os círculos de construção de paz como ferramenta de escuta, apoio e fortalecimento emocional.

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Por meio da Justiça Restaurativa, diversas mulheres puderam ser acolhidas, estabelecer vínculos e compreender que não eram tratadas apenas como números dentro do sistema, mas como pessoas que necessitam de atenção, respeito e proteção.

Ainda em 2024, foi iniciado o trabalho com mulheres privadas de liberdade na Cadeia Pública Feminina, além da instalação da Rede de Enfrentamento às Vítimas de Violência Familiar e Doméstica, fortalecendo a atuação integrada entre órgãos públicos e sociedade civil.

Outro destaque foi a implantação dos Grupos Reflexivos com supostos autores de violência doméstica, ação que apresentou impacto direto na redução dos pedidos de medidas protetivas de urgência no município.

Após dois anos e dois meses de intensa atuação, marcada pela proximidade entre o Judiciário e a população, a magistrada se despede de Colíder com sentimento de dever cumprido.

“Saio de Colíder com o coração cheio de boas lembranças. Foi uma grande honra fazer parte da história dessa comarca e levar um pouco dela comigo por onde eu estiver”, destacou.

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Fonte: Angela Fogaça/Nortão Online

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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