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Economia

JBS firma acordo e pagará R$ 10 milhões por descumprir TAC firmado com MPT

A JBS, multinacional do setor de alimentos e dona das marcas Friboi e Seara, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e pagará R$ 10 milhões em multas por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que limitava a jornada de trabalho dos(as) funcionários(as) da unidade de Diamantino (a 183 km de Cuiabá).

Além dessa quantia, a empresa pagará uma multa de cerca de R$ 1,7 milhão, aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por interpor recurso considerado protelatório, com o objetivo de atrasar o andamento do processo.

A Ação de Execução de TAC (ExTAC) foi ajuizada pelo MPT em 2016. Após sucessivos recursos, o processo retornou à Vara do Trabalho de Diamantino, onde, em 25 de fevereiro, a juíza do Trabalho Rafaela Barros Gontijo Pantarotto homologou a conciliação. O acordo foi negociado pelo procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava.

O MPT constatou o descumprimento do TAC por meio da avaliação de controles de frequência dos(as) empregados(as) e de relatório de ação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE-MT) na unidade, em 2015.

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Jornadas de 16 horas por dia

Analisados os registros da planta de Diamantino, tanto aqueles fornecidos diretamente ao MPT pela JBS como aqueles trazidos pela SRTE-MT, relativos ao período de janeiro de 2013 a agosto de 2015, foram constatados 30.455 episódios de prorrogação de jornada para além de 10 horas diárias, espalhados por 922 dias diferentes e prejudicando 260 empregados(as) distintos(as).

Na época do ajuizamento da ação, o MPT destacou que, em diversos casos, as prorrogações identificadas eram muito excessivas, representando grave afronta à dignidade do(a) trabalhador(a), notadamente em se tratando de atividade laboral em frigorífico, de conhecida intensidade. “Em alguns exemplos apurados, há jornadas de trabalho superiores a 16 horas por dia, exigidas por empresa que, além de obrigada à observância dos limites do art. 59 da CLT, comprometeu-se voluntariamente perante o MPT [por meio do TAC] a adequar sua conduta e observar os limites legais da jornada, sob pena de uma multa específica.”

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Economia

Empresa confirma investimentos em ferrovia que irá passar por Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Cuiabá

O governador Mauro Mendes se reuniu com representantes da Rumo, na manhã desta segunda-feira (17), para discutir sobre a ferrovia que irá passar por Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Na ocasião, a diretoria da empresa confirmou que irá expandir em Mato Grosso a ferrovia que compõe a Malha Norte.

A reunião também contou com a presença dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), além dos senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e do deputado federal Neri Geller.

“É um investimento logístico que vai trazer mais competitividade para o Estado, extremamente importante para melhorar as nossas cadeias produtivas, trazendo mais emprego e renda em todo o estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Ao todo, segundo informações da assessoria de imprensa, o projeto prevê a construção de três novos terminais para o transporte da produção agrícola e industrial, que cresce consideravelmente em Mato Grosso.

Um fator que destravou o andamento do projeto foi a renovação antecipada da Rumo Malha Paulista, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), no final do ano passado. O governador chegou a ir três vezes a Brasília solicitar a renovação.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a expansão da ferrovia será um grande marco para a logística mato-grossense. “A diretoria da Rumo pediu o apoio para a concretização dessa ferrovia. E o Governo fará todo o possível para que isso ocorra, como o governador Mauro Mendes enfatizou na reunião”, afirmou

De acordo com o diretor-executivo da empresa, João Alberto Abreu, ainda há alguns trâmites burocráticos para que as obras possam sair do papel.

“Existem três frentes de trabalho e uma delas é a de engenharia. O projeto de engenharia está sendo desenvolvido há mais de um ano. Existe também a necessidade de seguir com todos os trâmites ambientais e licenças. Esse trabalho também foi iniciado há mais de um ano. E hoje dividimos com o governador Mauro Mendes e a bancada federal sobre as alternativas regulatórias, para encontrarmos a melhor forma de viabilizar isso do ponto de vista regulatório, junto ao Ministério da Infraestrutura”, explicou Abreu.

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