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É Direito

Desembargador concede fiança de R$ 30 mil e solta empresário que agrediu a esposa com taco de sinuca

O desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liberdade mediante pagamento de fiança de R$ 30.360 ao empresário Felipe Sócio Moroni Wenceslau, que estava preso por agredir a esposa com um taco de sinuca em Sorriso (MT).

A fiança arbitrada corresponde a 20 salários mínimos e pode ser paga em parcelas ou apresentada em bens móveis e imóveis, considerando a condição financeira do réu.

Justificativa para a Soltura
O magistrado reconheceu a gravidade do crime, que envolveu agressão com taco de sinuca e ameaças de morte, e concordou que as lesões eram graves. No entanto, para a conversão da prisão preventiva em liberdade provisória, o desembargador considerou que:

A investigação está praticamente concluída.

A vítima manifestou desinteresse em prosseguir com o processo.

Medidas protetivas em favor da vítima serão mantidas, afastando o réu.

O suspeito é réu primário, possui endereço e emprego fixos.

Relembre o Caso de Agressão
O empresário foi preso após câmeras de segurança de sua empresa flagrarem a agressão, que teve início quando a vítima caminhava ao lado do marido.

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O empresário pegou o taco de sinuca e atingiu a esposa pelas costas.

A mulher correu, chorou e pediu para que o agressor se afastasse.

As imagens mostram o empresário golpeando a vítima na cabeça, o que a fez desmaiar.

Conforme o boletim de ocorrência, o suspeito também ameaçou tomar a guarda da filha do casal.

A vítima relatou à Polícia Militar que as agressões eram recorrentes e que temia permanecer no relacionamento.

Fonte Olhar Juridico

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É Direito

TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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