Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Justiça

Ação Civil pede indenização de 2 bilhões por violação de dados de usuários do WhatsApp

Ação movida pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto de Defesa do Consumidor pede cerca de dois bilhões de reais por violação de dados de usuários do WhatsApp
A Meta, empresa responsável pelo aplicativo, é acusada de usar ilegalmente dados privados após a mudança da política de privacidade há três anos. Essa é a maior ação judicial desse tipo já movida no país.
Em 2021, a empresa alterou a política de privacidade e informou que o WhatsApp deixaria de funcionar se o usuário não aceitasse compartilhar seus dados. O aplicativo é utilizado por 95% da população brasileira com acesso à internet.
Leia Também:  Ao falar sobre fim do foro, Gilmar Mendes imagina juiz de Diamantino prendendo senador: “subversão”
Propaganda

É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

Leia Também:  Homem discute com amigo e tira a vida dele em Armazém no MT

Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA