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Educação

Nova Mutum abre licitação para retomar obra em escola após contrato rompido; R$ 1,7 milhão

Empresas já podem encaminhar propostas para concorrer à licitação que definirá a construtora responsável pela retomada da reforma e ampliação da escola estadual Padre Johannes Berthold Henning, na comunidade Ranchão, a cerca de 50 km da área urbana. O processo ocorre na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo maior desconto sobre o valor de referência, cerca de R$ 1,79 milhão. A sessão pública para disputa está marcada para o próximo dia 25.

De acordo com a justificativa do edital, a nova licitação foi necessária após a rescisão do contrato firmado em 2024 com a empresa responsável pela obra. O contrato foi rompido no ano passado, antes da conclusão dos trabalhos, deixando cerca de 61,6% do cronograma físico-financeiro ainda por executar. O montante investido no contrato anterior foi de R$ 2,4 milhões.

O memorial descritivo aponta que o prédio atual da escola “necessita de manutenção devido ao desgaste natural causado pelo tempo, pelo uso contínuo e pela ação das condições climáticas”. Parte da estrutura já iniciada para ampliação também “vem sofrendo deterioração por estar exposta às intempéries, o que pode causar prejuízos à administração pública caso a obra não seja retomada”.

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Enquanto os trabalhos não são concluídos, espaços como a ampliação da quadra poliesportiva, a quadra de areia e o refeitório seguem sem utilização, impedindo que alunos e professores tenham acesso às novas estruturas planejadas para a escola, de acordo com o documento.

A unidade atende estudantes do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e recebe alunos de comunidades rurais da região, sendo a única escola que oferece esse nível de ensino na localidade.

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Educação

Mato Grosso amplia políticas educacionais para identificar e atender estudantes com altas habilidades e superdotação

Rede estadual fortalece atendimento especializado, amplia estrutura no interior e passa a contar com novas diretrizes nacionais para identificação e desenvolvimento de alunos com elevado potencial

As políticas educacionais destinadas aos estudantes com altas habilidades ou superdotação vêm ganhando espaço na rede pública de Mato Grosso, especialmente diante do desafio de identificar crianças e adolescentes com elevado potencial e oferecer condições para que essas capacidades sejam desenvolvidas dentro do ambiente escolar.

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) ampliou, nesta semana, a estrutura de atendimento aos estudantes que integram o público da Educação Especial. Entre os serviços oferecidos está um núcleo específico para alunos com altas habilidades ou superdotação, dentro do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies), em Cuiabá.

A iniciativa ocorre em um momento de fortalecimento das políticas públicas voltadas especificamente a esse grupo. Em junho deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 15.436/2026, que instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e determinou, entre seus objetivos, a identificação precoce, o atendimento educacional especializado, o desenvolvimento integral e a inclusão desses estudantes no sistema educacional brasileiro. A legislação também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

Potencial muitas vezes passa despercebido

Diferentemente do que muitas vezes ocorre no senso comum, altas habilidades ou superdotação não significam necessariamente que o estudante tenha desempenho excepcional em todas as disciplinas.

A legislação federal atual define esse público como estudantes que apresentam características como elevado potencial intelectual, intensa curiosidade, grande capacidade de aprendizagem e profundo envolvimento em determinadas áreas de interesse. Essas características podem ainda estar associadas a maior sensibilidade e intensidade emocional.

O Ministério da Educação também destaca que as altas habilidades podem se manifestar em diferentes áreas, como capacidade intelectual, desempenho acadêmico específico, criatividade, liderança, artes e habilidades psicomotoras. Por isso, a identificação depende de um olhar especializado e não apenas das notas obtidas em provas ou boletins escolares.

Essa realidade coloca professores e escolas em posição estratégica. Um estudante com elevado potencial pode demonstrar facilidade de aprendizagem, criatividade, interesse intenso por determinados assuntos e capacidade para solucionar problemas de maneira diferenciada, mas também pode apresentar desmotivação, dificuldades de relacionamento ou baixo interesse quando o conteúdo escolar não oferece desafios compatíveis com suas capacidades.

Atendimento deve complementar e enriquecer formação

Dentro da política de Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado aos estudantes com altas habilidades ou superdotação possui caráter suplementar à escolarização.

Na prática, isso significa que o objetivo não é retirar o aluno da sala regular, mas proporcionar atividades, projetos e estratégias adicionais capazes de estimular suas potencialidades.

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Segundo o Inep, o AEE deve identificar e organizar recursos pedagógicos que favoreçam a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento do estudante, além de eliminar barreiras que possam limitar seu aproveitamento educacional.

A própria política estadual de Mato Grosso prevê que a Educação Especial deve garantir acesso, participação e aprendizagem aos alunos com altas habilidades ou superdotação, além da formação de professores, atendimento especializado, participação das famílias e articulação entre diferentes políticas públicas.

Casies amplia capacidade de atendimento

A nova estrutura anunciada pela Seduc amplia significativamente a capacidade de atendimento do Casies.

O centro possui atualmente 55 profissionais e trabalha com acolhimento, triagem, avaliação multiprofissional, orientação às famílias e assessoramento técnico-pedagógico às escolas.

Com seis novos espaços implantados, a capacidade deverá passar de oito para até 60 atendimentos por dia. Aproximadamente 400 estudantes do público da Educação Especial estão cadastrados nos diferentes serviços especializados oferecidos pelo centro.

Entre os núcleos existentes estão áreas específicas para deficiência visual, surdez, Transtorno do Espectro Autista e também altas habilidades ou superdotação.

A estrutura estadual conta ainda com profissionais especializados para o atendimento desses estudantes. Processos de seleção realizados pela Seduc já preveem, por exemplo, professores de Atendimento Educacional Especializado com formação ou pós-graduação relacionada a altas habilidades, Educação Especial ou AEE, além de experiência profissional na área.

Atendimento também chega ao interior

Outro ponto importante da atual política educacional é a tentativa de descentralizar os serviços.

Até então, boa parte da estrutura especializada ficava concentrada em Cuiabá. Agora, a Seduc passa a ampliar o atendimento por meio de Núcleos de Educação Inclusiva nas 13 Diretorias Regionais de Educação de Mato Grosso.

Essas estruturas contam com profissionais de Psicologia, Serviço Social e Psicopedagogia e devem atuar na organização dos encaminhamentos, orientação das escolas e aproximação dos serviços especializados das famílias que vivem no interior do Estado.

A mudança é especialmente relevante em um Estado de grande extensão territorial como Mato Grosso, onde estudantes de municípios distantes da Capital enfrentam dificuldades para acessar avaliações e acompanhamento especializados.

Atualmente, a Rede Estadual de Ensino possui 12.217 estudantes pertencentes ao público-alvo da Educação Especial. Desse total, 8.602 recebem Atendimento Educacional Especializado em Salas de Recursos Multifuncionais, conforme dados divulgados pela Seduc.

Identificação é um dos principais desafios

Apesar dos avanços, um dos grandes desafios continua sendo identificar corretamente estudantes com altas habilidades ou superdotação.

O Censo Escolar registrou 56.238 matrículas de estudantes identificados com altas habilidades ou superdotação no Brasil em 2025. Em 2021 eram 23.758, o que mostra crescimento expressivo dos registros nos últimos anos.

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O aumento pode estar relacionado justamente à maior capacidade das redes de ensino de identificar estudantes que anteriormente permaneciam invisíveis às políticas de Educação Especial.

A identificação também não deve ficar condicionada exclusivamente à apresentação de um diagnóstico clínico tradicional. As normas atuais orientam que sejam considerados instrumentos e registros capazes de demonstrar as necessidades educacionais e características individuais de cada estudante.

Nesse processo, professores preparados são fundamentais. O próprio Ministério da Educação destaca que profissionais capacitados precisam estar aptos a perceber diferentes formas de manifestação do talento, realizar encaminhamentos e desenvolver estratégias pedagógicas apropriadas.

Formação de professores será decisiva

A consolidação de uma política efetiva para altas habilidades passa necessariamente pela formação continuada dos profissionais da Educação.

Além de reconhecer estudantes com elevado potencial, o professor precisa saber como adaptar atividades, propor desafios adicionais, desenvolver projetos de enriquecimento curricular e evitar que esses alunos sejam simplesmente submetidos à repetição de conteúdos que já dominam.

Outro aspecto importante é compreender que superdotação e dificuldades escolares não são situações incompatíveis. Um aluno pode apresentar potencial excepcional em determinada área e, ao mesmo tempo, enfrentar dificuldades em outra.

A legislação nacional de 2026 reconhece inclusive os casos de dupla excepcionalidade, situação em que altas habilidades ou superdotação coexistem com outras condições, como transtornos ou deficiências.

Política pública deve ir além da identificação

A identificação, portanto, representa apenas o primeiro passo.

Para especialistas e educadores, uma política educacional voltada às altas habilidades precisa envolver acompanhamento pedagógico, formação dos professores, apoio às famílias, enriquecimento curricular, acesso a projetos científicos, culturais e tecnológicos e articulação com universidades e outras instituições.

Em Mato Grosso, a ampliação do Casies e a criação dos Núcleos de Educação Inclusiva no interior representam avanços na estrutura de atendimento. O desafio agora será fazer com que essa política alcance efetivamente as escolas e permita que professores consigam identificar crianças e adolescentes cujo potencial muitas vezes permanece escondido dentro das salas de aula.

Num cenário em que o Brasil passa a contar com uma política nacional específica para estudantes com altas habilidades e superdotação, estados e municípios terão papel fundamental para transformar a legislação em ações concretas.

Mais do que reconhecer quem aprende mais rapidamente, a política educacional precisa oferecer oportunidades para que diferentes talentos sejam descobertos, estimulados e transformados em desenvolvimento educacional, científico, artístico e social.

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