Depois de voltar na segunda-feira (2) ao trabalho, nesta terça-feira (3), O Congresso Nacional decidiu votar reajustes de salários para os servidores do Legislativo. E os projetos foram aprovados. A mudança abre espaço para pagamentos acima do teto de R$ 46 mil. Algumas novas gratificações podem chegar a 100% na Câmara e no Senado.

Foi tudo muito rápido. Os deputados aprovaram a urgência para que os projetos fossem votados nesta terça-feira (3) e, em seguida, aprovaram as duas propostas. Primeiro, a que aumenta os salários dos servidores do Senado. Ela já havia sido aprovada pelos senadores e, agora, seguirá para a sanção do presidente Lula. O texto prevê aumentos anuais na remuneração básica dos servidores até 2029. Também serão atualizadas as gratificações de cargos especiais.

Na carreira inicial de auxiliar legislativo, por exemplo, a remuneração básica passará de R$ 3,3 mil em fevereiro para R$ 5,8 mil em julho de 2029. O nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13,7 mil em fevereiro para R$ 24,1 mil em julho de 2029.

As propostas são de autoria da mesa diretora da Câmara e do Senado. Na Câmara, está previsto reajuste de 9,25% para os servidores efetivos e de carreira e de 8,63% para os que ocupam cargos de confiança. Os servidores da Câmara e do Senado passam a ter direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados: no mínimo, um dia de folga a cada dez trabalhado e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados. Se não puderem tirar a folga, recebem em dinheiro.

O texto permite ainda que servidores recebam uma gratificação por produtividade, que pode chegar a 100% do salário. Ou seja, na prática os funcionários poderão dobrar o salário.

Além do salário fixo, os projetos aprovados nesta terça-feira (3) permitem que os servidores tanto do Senado quanto da Câmara recebam outras gratificações. Assim, quem ocupa os postos mais altos poderá ganhar mais que o teto do funcionalismo, fixado hoje em R$ 46.366 – o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Nós estamos aqui discutindo apenas a parte dos servidores de carreira, que já recebem o teto dos seus salários, já recebem o teto permitido pela lei brasileira, que inclusive é o teto que nós, deputados, recebemos. Nós estamos aqui tratando desses servidores que passarão a ter – e aí nós vamos definir a abrangência na Casa – o direito de receber extra teto pelas funções que ocupam. Funções de coordenação, de direção, de responsabilidade na Casa”, diz o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos.

O deputado Pedro Paulo, relator da proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso, escreveu: “Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal. O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”.

A deputada Adriana Ventura, do Novo, disse que além de discutir o reajuste dos servidores, a Câmara deveria priorizar a discussão da reforma administrativa que está parada na Casa:

“Nós estamos esperando há muito tempo uma reforma administrativa que seja justa, uma reforma administrativa onde você não tenha um Poder ganhando três, quatro vezes, cinco vezes mais que outro. Uma reforma administrativa que a gente possa olhar a justiça, que todo mundo que trabalha, que todo mundo que seja servidor veja sentido”.