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Economia

Câmara Federal deve votar taxação para super-ricos nesta semana

Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).

Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.

O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.

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Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.

Reforço de caixa

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

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Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.

Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

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Economia

Greve dos Correios chega ao fim, mas impactos sobre comércio e economia ainda devem ser sentidos

TST determinou retorno dos trabalhadores, concedeu reajuste de 4,09% e autorizou compensação dos dias parados; paralisação deixou encomendas acumuladas e expôs importância da logística postal para empresas e consumidores

A greve dos trabalhadores dos Correios chegou ao fim nesta sexta-feira (25), após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar o retorno da categoria às atividades. O encerramento da paralisação, iniciada em 10 de setembro, representa também o início de uma corrida para normalizar as entregas acumuladas em diferentes regiões do país.

O TST considerou que o movimento grevista não foi abusivo, mas determinou a retomada dos trabalhos. A Corte também estabeleceu reajuste salarial de 4,09%, retroativo a 1º de agosto, data-base da categoria, além de alterações em benefícios trabalhistas.

A decisão permite ainda que os dias parados sejam compensados. Entre as possibilidades mencionadas durante o julgamento está a realização de mutirões aos finais de semana para reduzir o volume de correspondências e encomendas acumuladas durante aproximadamente duas semanas de paralisação.

Embora a greve tenha terminado, seus reflexos podem continuar sendo percebidos durante os próximos dias, principalmente por consumidores e empresas que dependem dos Correios para movimentar produtos em diferentes regiões brasileiras.

Comércio eletrônico sente diretamente paralisações

O funcionamento dos Correios está diretamente ligado ao comércio eletrônico brasileiro, sobretudo às operações de pequenas e médias empresas.

Grandes plataformas e redes varejistas geralmente possuem contratos com diversas transportadoras e estruturas logísticas próprias. Para pequenos comerciantes, vendedores independentes e empresas localizadas no interior, entretanto, os Correios continuam representando uma importante alternativa para enviar mercadorias para praticamente todo o território nacional.

Quando o fluxo de encomendas sofre interrupções ou atrasos, o reflexo pode chegar rapidamente ao caixa das empresas.

Uma mercadoria que demora para chegar pode resultar em reclamações, cancelamentos, pedidos de reembolso e perda de confiança do consumidor. O problema pode ser ainda maior para negócios que comercializam produtos com prazos definidos ou dependem da entrega para concluir suas vendas.

Durante o julgamento, os próprios Correios relataram acúmulo de cargas na rede, descumprimento de prazos e gargalos na distribuição, situação que levou à discussão sobre medidas extraordinárias para recuperar o fluxo das entregas.

Pequenas empresas estão entre as mais vulneráveis

O impacto tende a ser particularmente relevante para pequenos empreendedores.

Empresas que vendem por Instagram, WhatsApp, marketplaces ou lojas virtuais normalmente trabalham com estoques e margens financeiras menores. Um atraso logístico prolongado pode significar dinheiro parado até que a mercadoria seja recebida pelo consumidor.

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Também existem custos indiretos.

O empresário pode precisar buscar uma transportadora alternativa, assumir um frete mais caro para evitar a perda de uma venda ou dedicar funcionários ao atendimento de clientes que procuram informações sobre encomendas atrasadas.

Em municípios do interior de Mato Grosso e de outros estados, o impacto pode ser ainda mais significativo porque a quantidade de operadores logísticos disponíveis costuma ser menor do que nos grandes centros urbanos.

Por isso, uma paralisação dos Correios não deve ser observada somente como uma questão trabalhista. Ela possui reflexos sobre uma extensa cadeia de consumo e prestação de serviços.

Consumidor também enfrenta consequências

Do outro lado da operação está o consumidor.

Compras feitas pela internet, documentos e diferentes tipos de encomendas podem sofrer atrasos quando ocorre redução da capacidade de distribuição.

Mesmo depois do retorno dos trabalhadores, a normalização não necessariamente acontece imediatamente.

Existe um efeito acumulado: enquanto novas encomendas continuam entrando no sistema, os centros de distribuição também precisam processar aquilo que deixou de ser entregue durante o período de paralisação.

Foi justamente por essa razão que o TST autorizou a compensação dos dias parados, permitindo esforços adicionais destinados a diminuir o estoque acumulado.

Situação financeira dos Correios aumenta desafio

A greve acontece em um momento no qual os Correios também enfrentam importantes dificuldades financeiras.

Dados divulgados pela própria estatal mostram que a empresa encerrou o segundo trimestre de 2026 com prejuízo líquido de R$ 2,39 bilhões. Apesar de o resultado representar uma redução de 24,4% em relação ao prejuízo de R$ 3,16 bilhões registrado no primeiro trimestre, a situação financeira continua desafiadora.

A receita líquida passou de R$ 3,86 bilhões no primeiro trimestre para R$ 4,01 bilhões no segundo, enquanto a estatal mantém em andamento um processo de reestruturação envolvendo revisão de despesas e contratos, reorganização administrativa e medidas para aumentar receitas e eficiência operacional.

O cenário ajuda a explicar a complexidade das negociações trabalhistas.

Antes mesmo da paralisação, os Correios haviam solicitado ao TST uma mediação para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027. Na ocasião, a própria companhia afirmou buscar uma solução que conciliasse sua sustentabilidade econômico-financeira com a preservação dos direitos dos empregados e a continuidade dos serviços.

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Reajuste de 4,09%

Na decisão desta semana, o TST estabeleceu reajuste salarial de 4,09%, válido desde 1º de agosto e com reflexos nas demais parcelas de natureza salarial.

Também foram atualizados benefícios como vale-refeição ou alimentação, vale-transporte, auxílio destinado a empregados e dependentes com deficiência, reembolso-creche e reembolso-babá.

O plano de saúde também fez parte do julgamento. Segundo as informações divulgadas após a decisão, está prevista uma mudança no modelo de participação da empresa, enquanto o atual Correios Saúde II permanece vigente até a implementação das novas regras.

Normalização das entregas passa a ser prioridade

Com o encerramento da greve, a principal preocupação passa a ser a recuperação da operação.

Além das encomendas que já estavam em trânsito antes da paralisação, novas postagens continuam chegando diariamente às unidades e centros de distribuição.

Isso exige capacidade logística adicional para impedir que o passivo acumulado continue pressionando os prazos.

A recuperação rápida é importante também do ponto de vista econômico. Quanto maior o período de instabilidade logística, maior tende a ser a necessidade de empresas reorganizarem estoques, buscarem transportadoras alternativas e ampliarem gastos com fretes.

A retomada das operações reduz esse risco, mas consumidores que possuem encomendas em trânsito ainda podem enfrentar reflexos do período de paralisação até que os volumes acumulados sejam processados.

Correios continuam estratégicos para a economia

A greve também evidencia a dimensão econômica da atividade postal brasileira.

O transporte de uma encomenda aparentemente simples envolve uma cadeia que começa no vendedor, passa pelos centros de coleta e distribuição e termina na residência ou empresa do consumidor.

Quando uma dessas etapas sofre uma interrupção em larga escala, os efeitos ultrapassam os limites da própria empresa.

São atingidos vendedores de marketplaces, pequenas lojas virtuais, prestadores de serviços, consumidores e empresas que necessitam receber documentos, peças e mercadorias.

Por isso, a solução do conflito representa mais do que o encerramento de uma disputa trabalhista. A partir desta sexta-feira, o desafio será recuperar o fluxo das entregas e diminuir os efeitos econômicos produzidos pelas duas semanas de paralisação, ao mesmo tempo em que os Correios precisam avançar em sua reestruturação financeira e manter um serviço considerado estratégico para milhares de empresas e consumidores brasileiros.

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