É Direito
TSE realiza na próxima segunda (21) solenidade de abertura das celebrações dos 90 anos da Justiça Eleitoral
Na próxima segunda-feira (21), será realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 18h30, uma sessão solene que dará início às comemorações do aniversário de 90 anos da Justiça Eleitoral (JE), que serão completados no dia 24 de fevereiro, e da conquista do voto feminino no Brasil. O evento será transmitido pelo canal do TSE no YouTube.
Com a presença dos ministros da Corte Eleitoral, será descerrada uma placa comemorativa em alusão aos 90 anos da JE. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deverá anunciar o lançamento de um site que trará informações diversas sobre a atuação do Tribunal durante nove décadas e o início do voto feminino no país.
Criada com o Código Eleitoral de 1932, essa Justiça Especializada iniciou os trabalhos em 24 de fevereiro do mesmo ano. Nesta mesma data, foi instituído o voto feminino, uma conquista de mulheres pioneiras que lutaram por esse direito e por uma maior presença nas instâncias de poder e na política. Desde a implantação, a Justiça Eleitoral tornou as eleições brasileiras mais seguras, modernas e transparentes e fortaleceu os alicerces da democracia.
Ações programadas em comemoração aos 90 anos da JE
Além de lançar na internet a página especial para comemorar os 90 anos da Justiça Eleitoral, está programada, ainda, a publicação de um livro com diversos textos contando a história de pessoas que contribuíram para a Justiça Eleitoral nessas nove décadas, entre elas, mesárias e mesários que ajudaram na realização das eleições em todo o país. A obra deve ser disponibilizada ainda no primeiro semestre deste ano.
Outro projeto comemorativo prevê reunir pensamentos e ideias de profissionais da JE postados no Twitter sobre como imaginam a Justiça Eleitoral daqui a 10 anos. Será uma espécie de cápsula do tempo, que será divulgada na ocasião do centenário da Justiça Eleitoral, em 2032. Para participar, basta tuitar usando a hashtag#JustiçaEleitoraldoFuturo.
Acompanhe as notícias no Portal do TSE e fique por dentro das várias ações do Tribunal em celebração aos 90 anos da JE no YouTube e nas redes sociais Twitter e Instagram.
TP/LC, DM
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É Direito
Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.
Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.
Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.
Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.
O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.
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