É Direito
Projeto proibe manter animais presos permanentemente em correntes
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto Lei 3077/24, que torna crime o ato de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
Consequências
O parlamentar destaca que o acorrentamento aumenta o risco de morte para os animais em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias


Cidades
Com foco na defesa das prerrogativas dos advogados, nova diretoria da OAB de Nova Mutum/MT é empossada
Na noite desta sexta-feira, (22), os principais operadores do direito do estado e do município estiveram presentes na cerimônia de posse da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Nova Mutum.
O evento aconteceu no badalado espaço do “Costelas Beer” e foi palco de discursos importantes da equipe liderada pelo advogado Cristiano Pizzato, eleito o novo presidente da ordem no final do ano passado.
Pizzato disse em entrevista que sua gestão trabalhará todos os dias para fornecer o melhor ambiente possível para o desempenho da profissão de advogado e ele acredita que isso só pode ser alcançado com a garantia de todas as prerrogativas e avançando sempre na conquista de mais espaços para os bons profissionais.
Suziê Martins, vice-presidente da OAB local, também foi empossada junto dos colegas e se mostrou entusiasmada para fazer uma grande gestão à frente de uma das mais importantes entidades de classe da cidade.
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